A Justiça Eleitoral de Campos realizou nesta sexta-feira (12) a primeira audiência de instrução e julgamento dentro da ação que contesta possíveis candidaturas femininas laranjas do PSL na última eleição municipal. Além do partido, também tramitam outros processos contra PSC e Avante pelo mesmo motivo, enquanto o DEM enfrenta a acusação de não ter cumprido o mínimo de 30% de mulheres na disputa à Câmara Municipal. Os autores pedem a anulação dos votos das legendas, o que significaria a perda dos mandatos dos vereadores Nildo Cardoso (PSL), Bruno Vianna (PSL), Maicon Cruz (PSC), Pastor Marcos Elias (PSC), Rogério Matoso (DEM), Marcione da Farmácia (DEM) e Abdu Neme (Avante).

Na audiência de ontem, as defesas de todos os candidatos e candidatas ao Legislativo pelo PSL foram citados, mas não houve apresentação de novas provas. Ao todo, são cinco processos diferentes envolvendo a contestação ao PSL e os autores foram os suplentes André Oliveira (Avante), Beto Abençoado (SD), Fabinho Almeida (PSB), Tony Siqueira (Cidadania) e Jorginho Virgílio (DC).

Este foi um passo inicial do processo, que agora segue para as alegações finais dos autores e dos réus. Só então o Ministério Público emite um parecer e, então, o juiz Glicério de Angiólis Silva, da 76ª Zona Eleitoral, poderá decidir. A expectativa, no entanto, é que o andamento seja acelerado.

Entre as candidaturas do PSL, as sete menos votadas são mulheres, sendo que duas não receberam nenhum e alguns fizeram campanha nas redes sociais para outros candidatos. Já no PSC, as nove candidaturas com menor votação são do sexo feminino, sendo duas com menos de oito votos.

No Avante, três candidaturas tiveram menos de dez votos nas urnas, enquanto o problema do DEM seria o não cumprimento do mínimo de 30% de mulheres postulantes ao Legislativo.

Por telefone, Nildo Cardoso, que é presidente municipal do PSL, disse que está tranquilo. “Cumprimos todas as etapas exigidas pela lei para as candidaturas e estamos tranquilos. Democracia é isso e vamos respeitar a decisão que vier. Se ficar comprovado que houve má fé de alguém, que seja analisado caso a caso”.

Em nota, Bruno Vianna declarou que realizou uma campanha limpa. “Estamos seguros que realizamos uma campanha limpa e transparente, assim como tem sido o nosso mandato. Recebemos 3.085 votos de confiança da população campista e estamos trabalhando para garantir o direito do povo, construindo um Legislativo ativo e comprometido. Como ressaltei, estaremos aguardando, de forma bastante tranquila, a decisão da Justiça”.

As investigações das chamadas candidaturas laranjas também motivaram à cassação do mandato do vereador John de Efinho (Republicanos), de São Fidélis, na última semana, em decisão confirmada pelo plenário do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

A relatora do caso, Kátia Junqueira, considerou que, “ainda que, talvez, diretamente não tenha tido benefício, ele indiretamente se beneficiou, na medida em que houve o registro da chapa com aquela composição e viabilizou a candidatura”. Todos os desembargadores seguiram a relatora.

Na mesma ação, também foi mantida a inelegibilidade por oito anos do presidente do Republicanos em São Fidélis, o ex-candidato a prefeito Celsinho Dutra, e das três ex-candidatas do partido que não receberam votos, Simone Carvalho, Claudilany e Jaqueline Pereira. Além disso, o TRE ampliou a sentença inicial, também tornando inelegível a ex-candidata Izamar Justino, que teria sido beneficiada pela campanha das supostas candidaturas fictícias. Ela recebeu 103 votos, insuficientes para ser eleita ou ocupar suplência. Não eleitos, mas diplomados como suplentes de vereador, Renanzinho Pereira (Republicanos) e Thiago da Direita São Fidélis (Republicanos) perderam os diplomas por fazerem parte da mesma coligação. Eles não ficam inelegíveis, assim como John de Efinho, tendo apenas os votos anulados.

Em nota, o vereador disse que irá recorrer. “Iremos recorrer dessa decisão, em que o próprio TRE reconheceu que eu não tive nenhuma participação ou concordei com qualquer prática ilícita. Assim, tenho toda convicção de que permanecerei exercendo o meu mandato legítimo, conseguido nas urnas, pela vontade do povo, e reverteremos essa decisão”.