O Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos (PreviCampos) tem atuado na regularização de pendências e resgate de recursos a fim de assessgurar os direitos de aposentados e pensionistas. Segundo o presidente do órgão, Mário Filho, o instituto busca recuperar R$ 40 milhões do Comitê de Acompanhamento da Gestão Previdenciária (Comprev), em parceria com a Fundação Instituto de Administração (FIA), e de mais de R$ 30 milhões de Cadastro de Regime Próprio de Previdência Social.
Mário Filho relatou, ainda, que está em negociação com outros credores para recuperar recursos investidos, objeto de investigação e que, inclusive, teve o prazo suspenso em virtude da apreensão de documentos por autoridades competentes na ocasião. Também está em curso uma licitação para contratação de um escritório especializado nesta área para que a cobrança seja judicializada. “Atuamos com transparência. Todas as ações do PreviCampos são divulgadas. As convocações e atas das reuniões são publicadas no Diário Oficial”, destacou o presidente do PreviCampos.
Neste ano, cerca de 600 servidores se aposentaram. Os processos são referentes aos anos de 2018, 2019, 2020 e 2021. “Estamos resolvendo as questões que estavam pendentes e uma delas são essas aposentadorias e os pagamentos dos direitos dos servidores”, informou Mário Filho.
Ele também falou sobre a regularização do calendário de pagamento dos servidores ativos e inativos. “Este ano, estamos encerrando o ano com os pagamentos em dia, o que era uma grande preocupação para todos nós. Ano passado, os servidores recebiam com atraso e até os pagamentos do mês parcelados”, disse Mário, acrescentando que outros processos também foram analisados e o PreviCampos começou, ainda no primeiro semestre, a pagar direitos, referentes ao exercício de 2019, conforme portaria 28/2021, publicada no dia 22 de junho.
Ainda de acordo com Filho, o setor de perícia do PreviCampos trabalha com três juntas, por semana, para atender a todas as demandas. “Temos, hoje, uma amortização dos fundos monetários oriundos das contribuições previdenciárias do servidor, que gerou recursos para o pagamento de 25% do décimo terceiro dos aposentados e pensionistas do exercício de 2020 e todos os encargos a eles referentes”, explicou.
— Além da liberação destas 600 aposentadorias, resolvendo a situação dos servidores, também, tomamos outras medidas importantes e, através de medidas responsáveis, convocamos os servidores que estavam afastados desde o início da pandemia, devido a comorbidades, para que retomassem seus postos de trabalho, após estarem devidamente vacinados, o que contribuiu para que alguns serviços pudessem ser retomados de forma regular para a população. O servidor pode ter a certeza de que estamos trabalhando e, aos poucos, todas as pendências estão sendo resolvidas — ressaltou Mário.
Prova de vida - Outra medida adotada pelo PreviCampos este ano foi o retorno, desde 1º de julho, da prova de vida dos aposentados e pensionistas da Prefeitura de Campos, que está sendo feita, de forma pioneira, este ano, de forma on-line, em parceria com o Centro de Informações e Dados de Campos (Cidac), evitando que os segurados precisassem sair de casa para o recadastramento. Além do atendimento eletrônico, uma equipe do PreviCampos está, de segunda a sexta, disponível para o atendimento presencial para aqueles que tiverem dúvidas ou dificuldades. Desde o início da pandemia, em março do ano passado, que a prova de vida não era realizada. A prova de vida é um censo fundamental para atualização dos segurados para que continuem recebendo pagamento, além de ser um importante instrumento para atender ao princípio da economicidade.
