A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado começou a votar na manhã desta terça-feira (26), o relatório final dos trabalhos, elaborado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL). A sessão, que marca o fim de seis meses de trabalho do colegiado, foi aberta com o relator explicando os ajustes feitos no texto desde a semana passada, quando a primeira versão do documento foi apresentada oficialmente aos senadores. Ao comentar as últimas declarações de Bolsonaro sobre as vacinas contra a Covid-19, Renan chamou o presidente de "serial killer". A versão final do relatório pede o indiciamento de 76 pessoas — entre elas, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e os filhos Flávio, Carlos e Eduardo Bolsonaro — e duas empresas.

O vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), considera que o relatório final é completo e aponta crimes, inclusive do presidente Jair Bolsonaro, com provas que não poderão ser desprezadas e devem ser investigadas pelo Ministério Público e julgadas pelas autoridades judiciais. "A CPI termina hoje, mas essa história não acaba aqui", disse Randolfe.

Depois de Randolfe, Renan falou sobre o relatório, os aperfeiçoamentos feitos na última semana e, ao comentar as últimas declarações de Bolsonaro, chamou o presidente de "serial killer". Renan também falou sobre a atuação dos ministros Marcelo Queiroga, da Saúde, e da Economia, Paulo Guedes, diante da pandemia.

Em entrevista coletiva antes do início da reunião, o senador Marcos Rogério (DEM-RO) criticou o relatório do senador Renan Calheiros, que chamou de absurdo por ser politizado. Marcos Rogério defendeu seu voto em separado, que, segundo ele, traz sugestões para os diferentes órgãos públicos para uma melhor condução do combate à pandemia de Covid-19.

Omar Aziz (PSD-AM) disse que a CPI não fez acordos para indiciar ou deixar de indiciar pessoas relatório final. Segundo o senador, os nomes indicados por Renan Calheiros foram incluídos no texto depois de a comissão identificar indícios de irregularidades durante as investigações.

— Não existe acordo para indiciamento. Todos, sem exceção, foram discutidos, e depois ter fatos concretos, eles foram feitos. Não tem acordo para tirar fulano e colocar sicrano. Os fatos são maiores. Se a gente colocou o indiciamento de presidente da República a servidor ou empresário, foi porque tinha fatos concretos — disse Omar.

A CPI da Pandemia aprovou requerimento do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) solicitando aquebra de sigilotelemático das redes sociais do presidente da República, Jair Bolsonaro, a suspensão de acesso aos seus perfis e um pedido de retratação do presidente por declarações em live na semana passada em que ele associa a vacina contra a covid-19 ao desenvolvimento do vírus da Aids.

A CPI também aprovou o encaminhamento de informações sobre o episódio ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news. O presidente da CPI, Omar Aziz e o senador Eduardo Braga (MDB-AM) também vão encaminhar recomendação para que o Congresso Nacional se posicione sobre o tema.

—Presidência é uma instituição, não é um cargo de boteco. (Como o) presidente que se reporta ao povo brasileiro baseado em estudo que não tem cabimento nenhum, quando estamos implorando para a população se vacinar? — apontou Omar.

Eduardo Girão (Podemos-CE) afirmou ter entregado ao relator, Renan Calheiros, um adendo pedindo a inclusão dos governadores do Pará, de Santa Catarina, do Amazonas, do Distrito Federal e da Bahia no relatório final. O senador também pediu o indiciamento de Carlos Gabas, secretário-executivo do Consórcio Nordeste.

Já Renan Calheiros incluiu no relatório final o indiciamento do governador do Amazonas, Wilson Lima, e do ex-secretário estadual de Saúde Marcellus José Barroso Campêlo. O acréscimo foi feito por sugestão de Eduardo Braga (MDB-AM), que anunciou a retirada de um voto em separado que havia sido apresentado à CPI.

— Tendo o senador Renan acatado em completo o adendo apresentado, inclusive com o indiciamento do governador e do secretario estadual, posso retirar meu voto em separado. Na realidade, ele acata todo o relatório e apenas aditava o indiciamento — explicou Braga.

O relator da CPI, Renan Calheiros, acatou o pedido de Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e decidiu indiciar o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) por disseminação de notícias e dados falsos.

— Essa CPI teve a coragem de pedir o indiciamento do presidente da Republica e do líder do governo. Não pode fechar os olhos com relação ao comportamento do seu colega parlamentar — afirmou Alessandro.

Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) fez um apelo para que Renan desconsidere o pedido de Alessandro e não indicie Heinze.

Durante a sessão, Heinze diz que CPI preferiu escutar depoimentos que "não se sustentam". Ele destacou que o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) liberaram R$ 30 milhões para a produção de quatro vacinas brasileiras. Para o senador, é uma mudança de paradigma o Brasil passar de importador para produtor e exportador de tecnologia de vacinas.

— Mas, ao contrário, essa CPI preferiu escutar depoentes com narrativas que não se sustentam — criticou Heinze.

Luis Carlos Heinze também manifestou apoio ao Conselho Federal de Medicina (CFM) pela defesa da autonomia médica durante a pandemia e afirmou que seu relatório inclui centenas de estudos sobre o uso de substâncias no tratamento da covid-19 feitas por "cientistas, não charlatões". Omar Aziz e Renan Calheiros protestaram contra a defesa de Heinze de drogascomprovadamente sem eficácia contra o coronavírus.

Ao iniciar a leitura da nova versão do relatório, o senador Renan Calheiros informou queincluiu proposta legislativa que regulamenta o crimes de genocídio na legislação brasileira e sobre cooperação com o Tribunal Penal Internacional. A proposta de Randolfe Rodrigues (Rede-AP) passará a tramitar no Senado. Renan também apontou que foram acolhidos"todos os acréscimos compatíveis com a investigação".