A vida por trás da cerca na espera por uma casa no Novo Horizonte
Dora Paula Paes 16/10/2021 10:15 - Atualizado em 16/10/2021 10:19
Conjunto Habitacional Novo Horizonte
Conjunto Habitacional Novo Horizonte / Rodrigo Silveira
Por de trás de uma cerca, com um balde para levar água para dentro da casa ocupada, o jovem G. de 14 anos, é uma das duas mil pessoas que ocupam casas dos Conjuntos Habitacionais Novo Horizonte em Campos, há sete meses. São 700 famílias firmes na esperança de conseguir uma casa. "Creio em Deus que vamos conseguir a nossa", disse ele. Os líderes do movimento de ocupação denunciam as violações de direitos humanos. Fora das cercas, o caso corre na Justiça, que espera atuação do poder público (Município, Estado e Governo Federal), para novo provimento de reintegração de posse à Caixa Econômica e a Construtora Realiza.
Na área, equipe de segurança contratada por empresas mantém cerco evitando que as famílias entrem com pertences, como camas, fogão, gás de cozinha, entre outros itens necessários para condição mínima de moradia. No local, grande parte dos ocupantes recebe uma refeição por dia que é feita em uma cozinha comunitária, vivendo de doações.
Como outras dezenas de jovens e crianças, G. conta como está sendo sua vida nos últimos quatro meses: "Eu moro com minha mãe, que está sem emprego e grávida. Ninguém aqui tem luz, usamos vela e luz de emergência, carregamos água dessa bica. O que temos na casa é o conseguimos trazer escondido, porque os seguranças não deixam entrar. Fui tentar entrar com um sofá, junto com meu amigo escondido, e mandaram voltar. Na minha casa não tem nada, só tem colchonete".
O caso das famílias do Novo Horizonte, a maior ocupação urbana de Campos, é de ciência de políticos de várias esferas de atuação. É tratado pelo governo do prefeito Wladimir Garotinho. Já foi levado ao conhecimento do governador, Claudio Castro, em sua passagem por Campos em 6 de agosto último. Fez parte da agenda do deputado federal, Marcelo Freixo, em Campos, e é acompanhado pela Comissão de Direitos Humanos, da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), além da sociedade civil organizada.
A Prefeitura de Campos informa que em parceria com a secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, a equipe da secretaria de Estado de Habitação, realizou no dia 1ª de outubro, o levantamento das famílias que ocupam as casas. "O Estado fez visita técnica para reconhecimento de área da ocupação. A Prefeitura aguarda a proposição para possíveis ações a partir do levantamento feito no local", disse em nota.
Justiça dá provimento a recurso da Caixa e Realiza
Enquanto isso, a questão vem ganhando na Justiça novos contornos desde a ocupação das casas do Programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal. No último dia 5, em juízo de segunda instância, foi realizada uma audiência para sustentação oral para decidir pelo Agravo de Instrumento da Caixa Econômica Federal e da Construtora Realiza .
O recurso requeu nova data para despejo/reintegração de posse com base no plano de ação habitacional ofertado pelo município de Campos, a partir da determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), baseada na ADPF 828 e na Reclamação Constitucional 47531. Os desembargadores deram parcial provimento ao recurso da Caixa e da Construtora. Eles entenderam que a reintegração de posse deve ocorrer, mas que o município precisa cumprir a condicionante imposta pela ADPF 828 e pela reclamação constitucional ingressada pela Defensoria Pública da União (DPU) no STF.
A condicionante é a apresentação de um plano de ação habitacional por parte do poder público (municipal, estadual ou federal) que garanta moradia adequada para todas as famílias ocupantes, o que coincide com o que a DPU e o suporte jurídico à ocupação vêm argumentando e contestando no processo nos últimos meses, afinal, o plano de ação do município não estaria cumprindo a condicionante do STF, já que de acordo com o movimento, só oferta aluguel social para 104 famílias, sendo que há, pelo menos, 700 núcleos familiares.

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