MP pede bloqueio de bens do ex-secretário de Educação de Campos
25/09/2021 08:06 - Atualizado em 25/09/2021 08:57
Genilson Pessanha
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ofereceu denúncia contra o ex-secretário de Educação, Cultura e Esporte de Campos, Brand Arenari. Ela trata de suspeita de superfaturamento na compra do Kit Alimentação para alunos da rede no início da pandemia da Covid-19, em 2020. Em pedido de liminar, o MP pede o bloqueio dos bens do ex-secretário da gestão do ex-prefeito Rafael Diniz (Cidadania), no valor de R$ 1,4 milhão. Segundo Brand, essa denúncia foi formalizada no último dia 14 de junho, no entanto, ele nunca foi notificado.
A Ação Civil de Improbidade Administrativa, nº 0015137-43.2021.8.19.0014, tramita na 2ª Vara Cível de Campos. No site do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, nesta sexta-feira (24), não consta novas movimentações.
— Essa ação é de uma questão meramente técnica, que cabe mais às empresas. Nunca fui notificado. Se precisar, irei me defender já que no processo não houve nenhum tipo de fraude — disse Brand.
Os kits foram comprados sem licitação para atender necessidade emergencial dos alunos da rede que tiveram suas aulas suspensas. Chegaram a ser distribuídos aos alunos em abril do ano passado.
O MP também ofereceu denúncia contra a empresa Quotidien Comercial Atacadista e os proprietários Ignácio de Moraes e Márcio Milioni.
Trecho do parecer expõe: "O Município Campos dos Goytacazes/RJ foi expropriado, por este sistema ilícito, no valor de R$ 476.221,71, referente ao BDI (Benefícios e Despesas Indiretas), considerando que, para o mesmo tipo de Kits alimentares (creche e escola), foram cobrados valores diferentes para o mesmo serviço, repito, o referente ao item “10.02 – atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios (montagem, armazenamento, logística na elaboração de cestas básicas)”.

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