“Com estudos prontos no segundo semestre do ano que vem, a nova licitação da BR 101 sairá em 2023 (2º semestre)”. A previsão foi dada pelo ministro de Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, nessa sexta (10), em relação ao pedido de relicitação feito pela Arteris Fluminense em maio de 2020. O Ministério da Infraestrutura (Minfra) dará início à contratação dos estudos prévios para a relicitação da BR 101, no trecho entre a divisa do RJ com o ES até a ponte Rio-Niterói. Ainda segundo o ministro Tarcísio de Freitas, a nova concessão também irá contemplar a BR 356 até o Porto do Açu. Deputados federais da região falaram sobre o processo.

“Contamos com a colaboração da atual concessionária, que não pôde executar todas as obras previstas em contrato. Então, tomamos o caminho da relicitação. Na nova concessão, vamos contemplar também a BR 356, onde o tráfego cresceu muito, até o Porto de Açu”, antecipou o ministro Tarcísio.

O anúncio foi feito um dia após a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) decidir que atesta o cumprimento dos requisitos de admissibilidade de viabilidade técnica e jurídica do requerimento de relicitação apresentado pela Arteris Fluminense, atual responsável pela gestão do trecho de 320 quilômetros da BR 101, assumidos em 2008.

Em nota, a Arteris informou que seguirá prestando todos os serviços de atendimento aos usuários da rodovia até que sejam plenamente cumpridos os procedimentos previstos no processo de relicitação.

Próximos passos – A decisão da ANTT é um passo inicial. Agora, o Minfra analisa aspectos da política setorial de transportes e o impacto da devolução do ativo, encaminhando, na sequência, o processo para qualificação no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). A autorização para relicitação deve ser confirmada em decreto presidencial.

Paralelamente, o Minfra já encarregou a contratação de empresa para elaborar os estudos técnicos sobre a relicitação. Os estudos devem ser aprovados para que a ANTT possa realizar audiência pública e encaminhar o processo ao Tribunal de Contas da União.

O deputado federal Christino Áureo (PP), que preside a comissão externa criada para fiscalizar a relicitação, disse que aguarda alguns parâmetros da decisão da ANTT. “Estamos aguardando ainda a definição de alguns parâmetros, porque até o momento nós não temos a íntegra da decisão. Evidentemente que a admissibilidade é um passo dentro de todo o processo que tem que decorrer e nesse momento nós ainda vamos aguardar a remessa das informações para posicionar a bancada do Estado. Nós vamos nos posicionar contrários a qualquer tentativa de isentar a concessionária de compromissos contratuais que sejam especificamente relacionados à questão dos investimentos”, disse.

Já o deputado Felício Laterça (PSL) disse que irá procurar o ministro Tarcísio de Freitas, pessoalmente. “Vamos provocar uma reunião da comissão externa na próxima semana e eu pessoalmente vou procurar o ministro Tarcísio para fazer esse processo andar. A obra de duplicação precisa ser concluída devido a vários fatores, principalmente para evitar mais mortes na rodovia”, comento.

A equipe de reportagem tentou contato com a deputada Clarissa Garotinho, sem êxito.

Enquanto deputado federal, Wladimir Garotinho também foi membro da comissão externa. Agora como prefeito de Campos, conforme nota enviada pela Prefeitura, ele continua lutando pela duplicação da BR 101, principalmente nos trechos urbanos de Campos. No mês passado, em Brasília, o prefeito entregou ao Ministro de Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, o projeto para a duplicação das faixas de rolamento na rodovia federal entre a rua Rocha Leão e o acesso ao Boulevard Shopping, além da solicitação de transferir, para o governo federal, a administração do trecho correspondente à ponte municipal Alair Ferreira e suas vias de acesso (avenida Estilac Leal e rua Espírito Santo).