O Ministério de Infraestrutura vai dar início à contratação de estudos prévios para a relicitação da BR 101, no trecho entre a divisa do Rio de Janeiro com o Espírito Santo até a ponte Rio-Niterói. A informação foi divulgada na tarde desta sexta-feira pelo senador Flávio Bolsonaro, em redes sociais. Segundo o ministro Tarcísio de Freitas, a nova concessão também irá contemplar a BR 356 até o Porto do Açu, em São João da Barra.

"Na nova concessão, vamos contemplar também a BR 356, onde o tráfego cresceu muito, até o Porto do Açu", antecipou o ministro Tarcísio de Freitas em postagem feita pelo senador Flávio Bolsonaro.

O anúncio foi feito um dia após a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) decidir, durante reunião, que atesta o cumprimento dos requisitos de admissibilidade de viabilidade técnica e jurídica do requerimento de relicitação apresentado pela concessionaria Arteris Fluminense.

A relicitação foi solicitada pela Arteris Fluminense, atual concessionária da rodovia, no dia 19 de maio de 2020. Na ocasião, o presidente André Dorf destacou que o pedido de devolução não possui relação alguma com a atual pandemia da Covid-19 e tampouco com o desempenho da gestão ou dos profissionais que atuam na concessionária.

A relicitação de contrato acontece em situações nas quais se observa a incapacidade de cumprimento das obrigações contratuais assumidas pela empresa, sendo uma alternativa ao processo de caducidade, muitas vezes moroso e com longa disputa judicial, com impactos negativos diretos sobre os usuários dos serviços.

No entanto, essa aprovação não garante a celebração do termo aditivo, mas somente uma medida preliminar e de verificação objetiva de elementos processuais necessários às etapas subsequentes: a aprovação pelo Ministério de Infraestrutura; a qualificação pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI); e o Decreto da Presidência da República.

A ANTT informou, ainda, que vai assegurar a continuidade da prestação de serviços, dentro do previsto em contrato, até o prazo a ser, eventualmente, estabelecido.