Nas últimas semanas, temos assistido ao aumento das tensões entre o presidente da República e ministros do Supremo Tribunal Federal. Os confrontos não começaram agora, mas ganharam uma dimensão inédita depois que Jair Bolsonaro apresentou ao Senado Federal um pedido de impeachment contra o ministro do STF Alexandre de Moraes.
Não há como apontar ao certo quando tudo isso começou, mas desde que Bolsonaro passou a afirmar de forma insistente que as eleições de 2018 foram fraudadas, houve uma escalada nos embates. Apostando na aprovação de um projeto de emenda constitucional que propunha a utilização de votos impressos como forma de auditar os resultados aferidos pelas urnas eletrônicas, o presidente usava esses atritos como forma de pressão sobre o legislativo. Com a rejeição do projeto pela Câmara dos Deputados as relações entre o executivo e o judiciário azedaram de vez.
A participação ativa do ministro Luís Roberto Barroso nas audiências sobre o tema irritou Bolsonaro. O presidente acusou o ministro de ameaçar os deputados para que rejeitassem a proposta de voto impresso. Assim como não apresentou provas de que as eleições de 2018 foram fraudadas, Bolsonaro também não apresentou provas que sustentassem essa acusação. Desse momento em diante, Barroso se tornou alvo constante de ataques tanto do presidente quanto de sua rede de apoio.
É nesse contexto gravíssimo de conflito institucional que irão ocorrer as manifestações convocadas para o dia 7 de setembro. Originalmente pensadas como ato de apoio ao governo, as manifestações estão se transformando em atos de protestos contra o STF. Pior, protestos que contarão com a presença do presidente da República. É a primeira vez desde a restauração da democracia no Brasil que um presidente irá participar de atos contra um dos poderes da República. E isso é muito grave.
Uma das maiores preocupações tem sido o crescente apoio de policiais militares a Bolsonaro. Um exemplo disso ocorreu no dia 22 de agosto. O comandante do Policiamento do Interior-7, coronel Aleksander Toaldo Lacerda, da Polícia Militar de São Paulo, publicou mensagens ofensivas a várias autoridades e convocou os policiais para participarem dos protestos de 7 de setembro. Sendo oficial da ativa e comandante de regional, Lacerda cometeu transgressão disciplinar grave, pois os estatutos e regimentos das Policiais Militares vedam manifestações políticas por parte dos seus membros.
A reação do governador João Doria foi rápida e enérgica. Doria exonerou o oficial do cargo de comando e determinou a instauração de processo disciplinar. A ação do governador de São Paulo passou a servir de modelo para os demais governadores que venham a enfrentar problemas com possíveis atos de insubordinação de policiais militares.
Segundo levantamento feito pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a presença de profissionais das forças de segurança federais, estaduais e distritais em redes bolsonaristas aumentou de 17% para 21% entre 2020 e 2021. Já os que interagem em ambientes mais radicais, onde ideias como fechamento do STF e do Congresso são comuns, esse percentual subiu de 13% para 17%. Isso significa que parcela considerável daqueles que tem como trabalho o respeito às leis e proteção da sociedade defende abertamente atos ilegais e cerceamento de direitos e liberdades.
A participação de policiais da ativa nos protestos tem potencial para envolver os governadores nesta crise institucional. Se isso acontecer, além de uma crise entre os poderes da República, teremos uma crise federativa. Parece que é justamente isso que Bolsonaro e outras lideranças políticas ligadas a ele querem que aconteça.
Não há uma lógica por trás desse apoio dos policiais a Bolsonaro já que ele nada fez por esses profissionais durante os quase 30 anos como deputado federal e muito menos nesses dois anos e meio como presidente. Na verdade, desde que chegou ao poder executivo, Bolsonaro tem sistematicamente destruído direitos históricos desses profissionais. Hoje o policial sequer sabe se sua família terá como se sustentar dignamente se ele morrer em serviço
O país não precisa de incendiários. Precisamos de autoridades que reduzam as chamas e apaguem o fogo. Precisamos que os profissionais da segurança, que apoiam fechamento de poderes, entendam que seu trabalho é justamente o oposto, e se recordem que tornaram-se policiais para coibir atos ilegais e não apoiá-los. É urgente que todos os envolvidos nesse momento de tensão lembrem-se de seus papéis. Se isso não ocorrer, que os governadores tenham a coragem necessária para tomar as medidas cabíveis, porque como sabe todo policial, atos ilegais devem ter como resposta o rigor da lei.
