O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, instituiu, nessa quarta-feira (16), através da resolução GPGJ 2.422, a Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF/MPRJ). A nova comissão é um espaço direcionado ao desenvolvimento de estudos, estratégias e iniciativas para o aprimoramento da efetividade e da unidade da atuação do Ministério Público na defesa dos direitos fundamentais. O enfrentamento ao racismo, a promoção da igualdade de gênero e dos direitos LGBT e o enfrentamento à violência doméstica estão no seu campo de atuação.
Instituída no âmbito da Coordenadoria-Geral de Promoção da Dignidade da Pessoa Humana, a CDDF/MPRJ deverá propor o desenvolvimento de políticas institucionais no âmbito do MPRJ e promover diálogos transversais e interdisciplinares sobre as tendências em direitos fundamentais. Também deverá contribuir para o desenvolvimento da cultura dos direitos humanos que tangenciem a atuação do MP, aproximando a instituição da sociedade por meio da divulgação de conteúdo formativo e informativo.
A coordenadora-geral de Promoção da Dignidade da Pessoa Humana, Patrícia Carvão, ressalta que o MPRJ está implementando cada vez mais instrumentos para atender a demandas urgentes da sociedade. "A estruturação da Coordenadoria-Geral de Promoção da Dignidade da Pessoa Humana, e agora a criação da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, representam, sem dúvida alguma, a importância que tem sido dada pela Chefia institucional ao tema, buscando estar em sintonia com questões importantes da sociedade, como a promoção da equidade étnico racial e do respeito à diversidade sexual e de gênero, dentre outras, que merecem um olhar cada vez mais cuidadoso pelo MPRJ, nas mais diversas áreas que envolvem a sua atuação".
A resolução definiu cinco eixos temáticos de atuação: o enfrentamento ao racismo e o respeito à diversidade étnica e cultural; a promoção da igualdade de gênero e dos direitos LGBT; a defesa dos direitos da pessoa com deficiência; a defesa dos direitos da pessoa idosa; o enfrentamento à violência doméstica e familiar. Outros temas poderão ser incluídos, independente de nova resolução, após aprovação do Procurador-Geral de Justiça.
Os trabalhos da CDDF/MPRJ serão presididos pela Coordenadoria-Geral de Promoção da Dignidade da Pessoa Humana e desenvolvidos em ambiente plural e colegiado, que prestigie a ampliação dos debates e a compreensão dos múltiplos aspectos relacionados à promoção da dignidade da pessoa humana.
Além de desenvolver trabalhos, as outras estruturas da instituição poderão solicitar suporte à CDDF/MPRJ para elaboração de planejamento estratégico, capacitação de membros e servidores, realização de palestras, entre outros.
