Fábio Ribeiro: Legislar sempre pelo bem comum
- Atualizado em 17/06/2021 13:08
Divulgação
Nos últimos quatro anos, Campos serviu de exemplo de desgoverno e muito se falava da destruição da máquina municipal. Logo no início dessa legislatura, a Câmara aprovou, por unanimidade, projeto do Executivo reconhecendo o estado de calamidade fiscal, financeira e orçamentária de nosso município. Adequações já se faziam necessárias, mas a crise econômica ainda tinha como agravante a pandemia da Covid-19, indicando a prioridade de medidas em defesa da saúde pública, da vida dos campistas. A prioridade foi posta e hoje mais de 200 mil pessoas estão vacinadas. A batalha contra a Covid ainda está sendo travada, mas tenho fé de que essa guerra será vencida. Paralela, a luta para recuperar a economia nunca foi abandonada e Campos vem recuperando sua capacidade de equilibrar as demandas sociais e transformá-las em políticas públicas.
A gestão municipal vem demonstrando sua capacidade de governança, sua competência de implantar melhorias e de, em harmonia com a Câmara, recuperar a governabilidade perdida pela administração anterior. Tirar Campos do estado de calamidade tem se mostrado luta árdua que, para ser vencida, depende de ajustes fiscais, de adequações para cumprir o exigido na Lei de Responsabilidade Fiscal. Tais adequações dependem do crivo do Legislativo Municipal, compromissado em fiscalizar e legislar pelo bem de toda coletividade.
O Legislativo Campista vive um momento de extrema importância nessa batalha, em uma situação em que o governo envia medidas austeras para apreciação e votação pelos representantes do povo. São medidas para aumentar as receitas públicas, em atendimento ao proposto pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em um Termo de Ajuste Gerencial (TAG) para que o município não fique impedido de receber verbas estaduais e federais e não tenha de voltar ao recente passado de vias públicas sem reparos, sujas e sem iluminação; unidades de saúde fechadas; transporte púbico caótico; servidores sem receber salários, desemprego crescente e comércios fechando.
O TAG é um socorro a Campos, mas está condicionado à implementação, pelo prefeito Wladimir Garotinho, de medidas efetivas de redução de despesas e aumento de receitas. Reduções de despesas foram implantadas, mas as de aumento de receitas, neste momento crucial para a recuperação do município, encontram barreiras no posicionamento de algumas representatividades de classe. Agora, depende da avaliação do Legislativo a viabilização desse TAG, apresentado como ferramenta para fortalecer as condições de governabilidade e de governança que vão assegurar a promoção do bem comum, melhorias para todo nosso povo.
 

ÚLTIMAS NOTÍCIAS