Ao longo dos últimos 20 anos foram apresentados pelo governo federal um total de seis planos voltados para a área da segurança pública. Alguns previam formas de apoio às ações dos governos estaduais, outros previam valorização dos profissionais de segurança e dois ficaram somente nas intenções, não tendo sido sequer executados. Porém, além do fato de terem sido planejados e divulgados pelo governo federal. outro ponto em comum a todos foi a ausência de resultados efetivos.

Em junho de 2000, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, foi anunciado o Plano Nacional de Segurança Pública (PNSP), que tinha como meta a articulação de ações de repressão e prevenção da criminalidade. Era um plano ambicioso que envolvia temas relacionados ao crime organizado, controle de armas, capacitação dos profissionais e aquisição de equipamentos para as forças policiais. No entanto, a principal linha de ação foi a indução de ações estaduais e municipais através de financiamento federal. Sem a previsão de mecanismos de coordenação e avaliação dessas ações, não foi possível alcançar os resultados pretendidos e aos poucos foi sendo deixado de lado.

Já no governo Lula, em 2007, foi lançado o Programa Nacional de Segurança com Cidadania (PRONASCI) que tinha como principais objetivos a qualificação dos profissionais da segurança pública, a reforma do sistema penitenciário, o combate à corrupção policial e o envolvimento da comunidade nas ações de combate à violência. Assim como o PNSP, a principal linha de ação do governo federal foi o financiamento federal de ações a serem desenvolvidas pelos governos estaduais e municipais, tendo sofrido do mesmo mal pela ausência de uma coordenação dessas ações.

Durante o governo Dilma foram três planos para a segurança pública. Em 2012 foi o Brasil Mais Seguro, que tinha como eixo principal o combate à impunidade e que visava o aumento da sensação de segurança da sociedade diante do aumento contínuo dos índices de homicídios no país. O plano tinha como metas o controle sobre a circulação de armas e combate aos grupos de extermínio como formas de combater a alta dos homicídios.

Diante da falta de resultados do Brasil Mais Seguro, em 2015 foi lançado o Plano Nacional para Redução de Homicídios e em 2017 o Plano Nacional de Segurança Pública. Em comum além de terem sido lançados no governo de Dilma, o fato de que nunca foram executados. E 2017 seria marcado com o ano com maior número de homicídios na nossa história, com 65.602 casos. Três planos, só um executado e sem resultados positivos. Esse foi o legado.

No governo Bolsonaro, eleito com uma plataforma de combate ao crime e de tolerância zero com criminosos, até o momento não foi anunciado ou implantado qualquer plano voltado para a área da segurança. Até agora, a única iniciativa foi o projeto Em Frente Brasil, que teve sua fase inicial encerrado em abril deste ano.

Elaborado pelo então Ministro da Justiça Sérgio Moro, esse projeto previa a promoção de ações integradas de diversos setores de assistência social, saúde, educação, lazer, esporte e segurança pública, coordenadas pelo governo federal. Nessa primeira fase foram instalados projetos-piloto em cinco cidades com altos índices de criminalidade: Goiânia (GO), Ananindeua (PA), Cariacica (ES), Paulista (PE) e São José dos Pinhais (PR). Após 19 meses os resultados não foram animadores. Apenas em Ananindeua houve uma redução significativa de homicídios (44%). Nas demais cidades os índices de criminalidade aumentaram ou permaneceram iguais.

Como visto, nas últimas duas décadas os diferentes governos foram incapazes de apresentar planos ou projetos realistas para a segurança pública. A ausência de comprometimento dos governos federais com a segurança pública é uma realidade e isso precisa ser modificado. Sem um plano voltado para redução dos homicídios com ações multisetoriais e coordenação federal, é pouco provável que seja possível reduzir o número de mortes violentas de forma consistente.