A Justiça Federal suspendeu, nesta quarta-feira (21), a reintegração de posse do conjunto dos conjuntos habitacionais do Novo Horizonte I, II e III, no Parque Aeroporto, em Campos. A decisão da 1ª Vara Federal de Campos teve como bases matérias publicadas na Folha e chegou a ser abordada no blog de Gilberto Gomes, hospedado no Folha 1. A entrega das casas populares foi motivo de diversos protestos do grupo, que é formado por contemplados do Minha Casa Minha Vida e ainda não receberam as chaves dos imóveis. A última manifestação foi realizada nessa terça-feira.
De acordo com a decisão, a Realiza Construtora, responsável pela construção dos imóveis, entrou com uma ação contra "invasores não identificados", na qual pede, liminarmente, a reintegração da posse referente às 772 casas e áreas comuns dos conjuntos habitacionais. Inicialmente, a Justiça havia concedido a reintegração de posse com prazo desocupação voluntária de cinco dias, que venceria nesta quarta. No entanto, a Justiça voltou atrás e acolheu o pedido de reconsideração formulado pela Defensoria Pública da União (DPU).
"Inicialmente, cumpre ressaltar a existência de indícios - consubstanciados nas publicações dos veículos de comunicação - que refutam a narrativa da autora, contida na inicial, no sentido de que se cuida de invasão destinada a atos de vandalismo e prática de crimes. De fato, o panorama noticiado na imprensa nos últimos dias evidencia que se trata de famílias contempladas no Programa Minha Casa Minha Vida, em protesto que reivindica a entrega das chaves das casas populares. Nesse cenário, concluo que é imperiosa a revogação da medida liminar concedida no evento 4. Em primeiro lugar, porque os elementos acima referidos constituem
indicativos de que os alegados invasores são, na realidade - integral ou parcialmente - famílias contempladas pelas unidades habitacionais dos Residenciais Novo Horizonte I, Novo Horizonte II e Novo Horizonte III, integrantes do Programa Minha Casa Minha Vida. Em segundo lugar, porquanto há evidências de atraso atribuível à CEF (Caixa Econômica Federal) no cumprimento dos prazos do programa aludido", diz trecho da decisão.
A Justiça também determinou que a intimação da Prefeitura de Campos para informar sobre o cronograma da entrega das casas: "Por fim, considerando que a CEF referiu a participação direta da Prefeitura no programa habitacional que envolve os imóveis objeto desta ação, impõe-se a intimação do Município de Campos dos Goytacazes, na condição de interessado, para informar acerca do andamento do cronograma de entrega das unidades".
Os moradores alegam que estavam no aluguel social e foram despejados pelos proprietários após atraso por parte do município. Segundo o grupo, o atraso é da gestão Rafael Diniz, já que o prefeito Wladimir Garotinho efetuou dois meses do pagamento. Antes de realizar o ato nessa terça-feira, que durou 10 minutos e contou com cerca de 150 pessoas, o grupo esteve em frente à Prefeitura, mas não foi recebido.
Apesar do despejo estar proibido por conta da pandemia, segundo os moradores, isso foi acontecendo de forma gradativa e eles relatam que a Prefeitura não impediu. Com isso, muitas famílias ocuparam os imóveis do conjunto habitacional, mesmo sem ter as chaves. Na última quarta-feira, houve tentativa de reintegração de posse por parte da Polícia Militar, mas os moradores não deixaram as casas. Já na sexta, novos protestos foram realizados em Campos, na BR 101 e na ponte da Lapa. No mesmo dia, os ocupantes receberam novo comunicado para deixarem as casas até esta quarta-feira (21).
