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O presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), André Ceciliano, está coletando assinaturas para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a queda na receita dos municípios produtores de petróleo com royalties e, principalmente, a arrecadação da Participação Especial (PE). O parlamentar usa como exemplo a queda em fevereiro, com base nos dados do Rio de Janeiro, mas na região produtora da Bacia de Campos o estrago foi ainda maior. Muitos municípios zeraram na arrecadação da PE, como Macaé, Rio das Ostras, Carapebus e São João da Barra.

Segundo publicação desta quarta-feira (3) na coluna de Ancelmo Gois, no site do jornal O Globo,o dado da arrecadação de fevereiro deste ano chamou a atenção do parlamentar e de outros integrantes do governo do Estado. Eles usam como exemplo o valor do Rio, que recebeu R$ 785 milhões a menos sobre receitas provenientes de royalties e participações especiais — passou de R$ 2.899.189.211 para R$ 2.113.927.896, representando queda de 27% na receita.

— A suspeita dos deputados é de que a contabilidade sobre o repasse tem incluído investimentos em pesquisa, originados no Rio, mas com resultados em outros estados — diz a nota do blog de Ancelmo Gois em relação à justificativa para a instalação da CPI.

O consultor da área de Petróleo, Gás, Ciência e Tecnologia, Wellington Abreu, que acompanha sistematicamente os números e o movimento do setor petrolífero, acredita nos cálculos da ANP mas acha pertinente a iniciativa da Alerj, desde que tenha equipe técnica para análise das contas e atuação conjunta dos municípios produtores. — Seria de suma importância a Alerj ter uma equipe técnica como da Fundação Instituto de Pesquisa Econômicas (Fipe) ou Fundação Getúlio Vargas (FGV), para acompanhar os cálculos detalhados da ANP, principalmente, no âmbito das deduções feitas pelas petroleiras que são fundamentais no valor final da Participação Especial e os super faturamentos apurados pela Lava Jato e devolvidos a Petrobras; eles foram pagos pelos municípios e pelo estado — considera.

Ele lembra que os números atuais na produção de petróleo vêm se mostrando em alta, mas existe um motivo para não refletir na Participação Especial. "Um exemplo é o campo de Búzios que tem batido recordes, mas na hora do repasses só influencia nos royalties, já que o campo atua em regime de cessão onerosa e não paga a PE”.

A PE é uma compensação financeira devida pelos concessionários de exploração de campos de grande volume. Diferente dos royalties, que são depositados mensalmente pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), o depósito da PE é trimestral.