O secretário municipal de Educação, Ciência e Tecnologia de Campos, Marcelo Feres, anunciou, em audiência junto ao Ministério Público Estadual, nesta quinta-feira (18), o plano de retorno às aulas em ensino híbrido de 30% dos alunos em, no mínimo, 10% das escolas de educação infantil das redes municipal e privada a partir de 8 de março. O Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe), também na audiência, se mostrou totalmente contra a proposta no momento em que o Brasil está no pico de contaminação e mortes causadas pela Covid-19.

Na audiência com a promotora da Vara da Infância e Juventude, Anik Assed, o município apresentou a proposta de retorno híbrido, que sugere, ainda, a volta presencial de 50% dos estudantes no final de março e o restante do alunado em abril, de acordo com o andamento do contágio da doença. O município estaria embasado no aval da secretaria municipal de Saúde.

"Embora o secretário tenha ouvido nossa posição em reuniões, para nossa decepção ele fez justamente o contrário. O Sepe propôs que se colocasse esse retorno de acordo com o avanço da vacinação, para se discutir a partir de junho porque agora é impossível. Seria colocar crianças e professores cara a cara com a morte", disse a diretora do Sepe em Campos, Graciete Santana.

Enquanto o Ministério Público avalia todas as propostas apresentadas pelos setores na audiência, no dia 1º de março o Sepe realizará assembleia da categoria – já está em estado de greve – para que a categoria tire um plano de luta em relação a esse retorno da rede municipal.

Atendendo ao critério de isonomia demandada pelo MP, a Educação Infantil nas escolas públicas e particulares iniciará entre 8 e 29 de março. A rede municipal vai começar com, no mínimo, 10% das unidades escolares, ampliando para, no mínimo, 50% das unidades em até 30 dias após esse período estabelecido, alcançando a totalidade das unidades em até 60 dias. Já as aulas híbridas para o Ensino Fundamental em todas as escolas públicas (estaduais e municipais) e privadas terão início no período entre 22 de março e 22 de abril de 2021, seguindo o mesmo esquema de progressão percentual, desde que condicionadas ao aval da Vigilância Sanitária do município.

Segundo Feres, cada escola vai criar uma Comissão Pró-Saúde, formada por pais e educadores, que ficará responsável por monitorar o cumprimento dos protocolos estabelecidos pela Secretaria de Saúde. Nas quatro primeiras semanas de aula, o monitoramento deverá ocorrer de forma semanal, com elaboração de relatórios referentes à adequação e cumprimento das normas, que deverão ficar arquivados na escola e à disposição das Secretaria de Saúde e Educação.

“Não se trata ainda de um retorno presencial, mas um modelo prudente e responsável, sem perder o foco na proteção dos profissionais da educação, alunos e seus familiares. Com base em evidências científicas mundiais e em concordância com as diretrizes do Governo do Estado e Federal, o planejamento se deu de modo a garantir a segurança sanitária que propicie um ambiente saudável e com o menor risco possível para a saúde e o bem-estar da comunidade escolar”, explicou o secretário.

De acordo com o subsecretário de Saúde, toda a programação está sujeita às análises epidemiológicas sobre a doença e às orientações dos órgãos de saúde nacionais e internacionais sobre as medidas sanitárias a serem tomadas. “Em caso do Município retornar às fases laranja e vermelha, as aulas deverão retornar imediatamente ao formato não presencial. Além disso, o Departamento de Vigilância Sanitária visitará as escolas a fim de acompanhar o cumprimento das normas previstas”, informou Charbell.

A promotora destacou a importância da isonomia entre estudantes da rede pública e particular. “O município está estabelecendo critérios e normas, por meio desse Plano, para que as escolas retornem em etapas, que são as mesmas previstas para as três redes (municipal, estadual e particular). Cada gestor vai poder sinalizar com as datas adequadas de acordo com suas necessidades e circunstâncias de retorno, dentro do período previsto. O município não está ordenando que todas as escolas retornem na mesma data, mas está estabelecendo critérios para esse retorno”, afirmou Dra Anik.

Ela acrescentou que o início das aulas de forma híbrida não provoca violação de direitos das crianças e adolescentes. “O Ministério Público vai fiscalizar se as escolas estão ou não preparadas para o retorno e adotar as providências. O município não deixou de sinalizar e já se antecipou, informando que diversas escolas não têm condições estruturais para voltar de forma imediata. Colocar as crianças nessas escolas de uma hora para a outra seria atentar contra a saúde e a vida dessas crianças. O Ministério Público também não concordaria que essas escolas voltassem sem condições. A gente não pode ignorar a realidade da Educação, notória em todo Brasil, mas deve ser sensível a ela e procurar fazer com que todos sejam atendidos da melhor forma possível, dentro dessa realidade”, afirmou Dra Anik.

Protocolos - Os pais ou responsáveis decidirão por aderir ou não ao sistema híbrido. Os que aceitarem, deverão preencher um formulário específico de autorização, permitindo a frequência dos estudantes neste modelo, e garantindo a veracidade das informações concedidas. No entanto, a aprendizagem por meio do modelo não presencial continuará sendo garantida aos alunos. Desde o início do ano letivo, em 01 de fevereiro, a SEDUCT está distribuindo material pedagógico aos estudantes que não têm acesso à internet, na rede pública municipal.

Antes do início das aulas híbridas, cada escola vai promover um treinamento dos professores e comunidade escolar, ministrado por profissionais da saúde. Além disso, o Programa Saúde na Escola (PSE) criou um manual de biossegurança com as orientações necessárias para o retorno às aulas, que pode ser acessado no Portal do PAE. As escolas vão desenvolver, ainda, ação periódica de capacitação para as famílias sobre o protocolo de saúde, com especial ênfase no engajamento colaborativo destes na orientação de seus familiares e na sua corresponsabilidade no sucesso dessas medidas.

Em caso de suspeita de contaminação pela Covid-19 por algum membro da família ou de pessoas com quem a criança ou adolescente teve contato, ela deverá deixar de comparecer à escola pelo prazo mínimo de 14 dias. Os responsáveis deverão comunicar imediatamente à instituição de ensino a constatação de sintomas da Covid-19 em seus filhos e/ou familiares.

O Pró-Saúde será responsável por acompanhar e avaliar, sob orientação das autoridades sanitárias locais e da secretaria de educação, o processo de retomada das aulas, verificando a aplicação das medidas sanitárias a serem utilizadas pelo alunos, professores e funcionários, e notificação aos órgãos de saúde locais em casos de irregularidades na utilização das medidas sanitárias e casos positivos de contração da Covid-19 entre alunos ou profissionais da educação. O Conselho terá um canal de acesso direto com as Secretarias de Saúde e Educação.

Campanha – Também, nesta quinta, o Sepe instalou dois outdoors, um em frente ao Shopping Estrada e outro na subida da ponte General Dutra, da campanha onde propõe retorno às aulas presenciais somente após a vacinação com a frase "Por uma escola sem luto!".

Seguindo exemplo? – Na cidade do Rio de Janeiro, um cronograma de retorno foi anunciado pela prefeitura, a começar com a pré-escola, 1º e 2º anos do ensino fundamental, a partir do dia 24 de fevereiro. No dia 17 de março, será a vez das turmas do 3º ao 5º anos do ensino fundamental, além do 6º ano Carioca, 9º ano, e Carioca II. Na última fase, a partir de 31 de março, retomam as atividades de forma presencial a creche, as turmas do 6º ao 8º ano, Educação de Jovens e Adultos e Classe Especial. No entanto, essa previsão está atrelada e poderá ser alterada de acordo com os índices de contaminação e com o progresso da imunização contra a Covid-19.