No dia 04 desse mês publiquei um artigo aqui no blog onde apontei os perigos do uso constante da Lei de Segurança Nacional como forma de intimidação e até mesmo de perseguição a críticos do governo. Porém, infelizmente, parece que essa legislação dos tempos do regime militar também tem sua serventia para aqueles que discordam dos aliados do governo.
Em plena terça-feira de carnaval, um inexpressivo deputado bolsonarista publicou em suas redes sociais mais um vídeo com os argumentos de sempre de seu grupo político. Fechamento do STF, volta do Ato Institucional-5, ofensas a ministros e todo o tipo de ataques possíveis a instituições democráticas.
Seria apenas mais um vídeo de um deputado bolsonarista falando para seu público. Algo repetitivo, mas que tem sua plateia. A diferença é que dessa vez o ministro do STF Alexandre de Moraes decidiu fazer algo. Por acreditar que o deputado ameaçava a segurança dos ministros, o funcionamento da Justiça e a própria existência do Estado democrático, o ministro expediu um "mandado de prisão em flagrante" determinando a prisão imediata do congressista.
Era tudo que ele queria. Instantaneamente o inexpressivo legislador ganhou TODAS as chamadas de TODOS os veículos de mídia do país. Independente de apoio ou não ao governo, todas as principais emissoras de televisão noticiaram a prisão. O país que estava hipnotizado com a saída de Nego Di do confinamento do BBB passava a assistir ao confinamento do deputado. Tudo em tempo real. Um show de horrores, aplaudido por muitos e criticados por tantos outros.
Assisti ao vídeo completo. Discordo de tudo. Como um democrata e defensor das instituições, rejeito qualquer um que defenda coisas como censura, perda de direitos e cerceamento de liberdades. Mas não vi nada diferente do que dezenas de deputados bolsonaristas tem feito em suas redes sociais. O próprio Bolsonaro, enquanto deputado, falou em fuzilar Fernando Henrique Cardoso. Esse tipo de sandices tem se tornado comum, infelizmente.
A diferença é que com essa decisão do ministro Alexandre de Moraes ao vídeo do deputado tem dezenas de vezes mais visualizações e tem circulado por toda a internet pelo zap. Mesmo quem não tem a mínima ideia de quem seja, provavelmente, assistiu ou assistirá o vídeo para entender porque ele foi preso. Criou-se um mártir e isso é perigoso. Todos devem ter cuidado ao celebrar essa prisão. Hoje foi ele, amanhã pode ser outro. Apoiar esse tipo de decisão é um perigo para uma democracia tão jovem como a nossa.
Os dados foram lançados. Provavelmente hoje o plenário do STF vai decidir por manter a prisão e o Congresso Nacional será o responsável pelo próximo passo ao votar se aceitam ou não a prisão de um congressista. Com ameaças de generais e um presidente que parece Nero assistindo ao incêndio de Roma, os próximos capítulos serão essenciais.
Como afirmei, discordo de forma veemente de tudo que o deputado afirma e representa, mas defendo até o fim o seu direito de expressar o que acredita. Hoje podemos celebrar o seu silenciamento e amanhã poderemos ter que lamentar o silêncio de tantos outros. Que seja cassado por falta de decoro parlamentar, o que acredito ser o melhor caminho. Agora, ser preso com base em um "mandado de prisão em flagrante", algo que sequer existe no ordenamento jurídico nacional, é um perigoso precedente e devemos ter muito cuidado com isso. Ontem foi ele por afrontar os ministros do STF, amanhã pode ser qualquer um que criticar alguma autoridade.
