TCE de olho em repasses na região
Embora já estejamos em 2021, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) está finalizando os julgamentos das contas dos municípios referentes a 2019. Das nove cidades do Norte Fluminense, apenas São Fidélis ainda não passou pelo crivo dos conselheiros, enquanto outras seis receberam parecer pela aprovação. Por outro lado, Macaé e Carapebus foram as únicas tiveram sinal vermelho da Corte e tiveram parecer pela reprovação das contas até o momento. Nos dois casos, o motivo foi o mesmo: repasse acima do teto para o Legislativo local.
No caso de Macaé, a reprovação por parte do TCE foi baseada em uma única irreguliridade. Os conselheiros consideraram que o ex-prefeito Dr. Aluízio (PSDB) repassou para a Câmara Municipal um valor superior ao teto determinado pela Constituição. No voto, a conselheira relatora Marianna Montebello constatou que a transferência do Executivo para o Legislativo foi de R$ 81,2 milhões, quando deveria ter sido de R$ 78 milhões. Além disso, também foram constatadas 11 improbidades que resultaram em 11 determinações e duas recomendações.
Assim como em Macaé, na vizinha Carapebus, o principal motivo para a reprovação das contas da prefeita reeleita Christiane Cordeiro (PP) também foi o repasse superior ao teto para o Legislativo. De acordo com o conselheiro relator Christiano Lacerda Ghuerren, o limite seria de aproximadamente R$ 4 milhões, mas foram transferidos R$ 4,1 milhões.
Já as prefeituras de Campos, São João da Barra, São Francisco de Itabapoana, Quissamã, Conceição de Macabu e Cardoso Moreira receberam parecer, por unanimidade, pela aprovação das contas de 2019, mesmo com ressalvas identificadas.
Em Campos, o plenário do TCE decidiu transformar em ressalva as irregularidades identificadas pelo Ministério Público Especial na prestação de contas do ex-prefeito Rafael Diniz (Cidadania). No seu voto, o conselheiro relator Marcelo Verdini Maia decidiu pela comunicação ao prefeito para que os problemas constatados sejam resolvidos, mas destacou que houve depósitos em 2019 suficientes para cobrir a folha de pagamento de servidores aposentados e pensionistas da Previcampos.
Em São João da Barra, o TCE fez 11 ressalvas, mas deu sinal verde a prefeita Carla Machado (PP). O conselheiro Christiano Lacerda Ghuerren ressaltou que, inicialmente, o corpo instrutivo da Corte de Contas e o Ministério Público Especial sugeriram a reprovação do relatório, mas a defesa foi apresentada e as dúvidas dirimidas.
Em todos os casos, a palavra final sobre aprovação ou reprovação caberá à respectiva câmara municipal.

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