Defensoria e MP têm decisão favorável para criação imediata de 22 novos leitos de UTI
19/12/2020 20:33 - Atualizado em 19/12/2020 21:47
A Defensoria Pública do Estado do Rio e o Ministério Público do Estado do Rio obtiveram decisão favorável, em um agravo de instrumento na Ação Civil Pública que movem contra a Prefeitura de Campos, o Governo do Estado do Rio e o IABAS-RJ, impondo a disponibilização de mais 22 leitos de UTI no prazo máximo de 48 horas após a intimação do município.
Seriam mais 12 leitos de UTI no Hospital Plantadores de Cana e 10 leitos na Beneficência Portuguesa, onde funciona o CCC. Estes 22 leitos são fundamentais diante do grande crescimento do número de casos e internações em função da covid-19, que vem gerando uma alta taxa de ocupação nos leitos dos hospitais em Campos.
A decisão foi do Desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJ-RJ), na data de ontem, e desde então o oficial de justiça tenta localizar os representantes do município. Após notificada, a Prefeitura tem 48 horas para cumprir a decisão, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, limitada a 30 dias.
A verba para a criação dos 22 leitos de UTI, de R$ 1,056 milhão, sendo R$ 480 mil para os 10 leitos da Beneficência Portuguesa-CCC e R$ 576 mil para os 12 leitos do Hospital Plantadores de Cana, teria tido sua primeira parcela repassada à Prefeitura desde 03 de dezembro de 2020.
Uma vistoria feita pelo CREMERJ em 14 de dezembro nos hospitais citados teria detectado que o número de leitos de UTI continuava sem alteração. A cidade aguarda, de forma urgente, a criação dos leitos necessários e contratados.
Confira a íntegra de decisão:
Atualização às 21h36 de 19/12/2020: Os 12 leitos do Hospital Plantadores de Cana já foram criados, na segunda-feira passada, sendo 8 para covid-19 e 4 para grávidas com covid-19. Faltam os 10 leitos da Beneficência Portuguesa-CCC.

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

    Sobre o autor

    Christiano Abreu Barbosa

    [email protected]