No domingo passado os brasileiros foram às urnas para escolherem os prefeitos e vereadores de nos mais de 5.500 municípios do país e apesar da pandemia que permanece ameaçando a saúde da população, as eleições ocorreram normalmente como em anos anteriores, com exceção dos municípios do Estado do Amapá que enfrenta uma grave crise energética e teve as eleições adiadas.
Além dos temas comuns em eleições municipais como mobilidade urbana, educação e saúde, neste pleito a segurança pública esteve entre os principais temas do debate eleitoral, o que não chega a ser uma novidade. Desde os anos 2000, os municípios vêm aumentando sua participação na segurança pública. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, desde 2002 verificou-se um crescimento de 286% no total de gastos com segurança pública, que saltaram de cerca de R$ 1,7 bilhões para R$ 6,4 bilhões. Entretanto, a participação municipal varia significativamente de acordo com o estado.
O aumento da participação municipal se deveu a três fatores. Primeiro, houve uma mudança da percepção do eleitorado com relação a responsabilidade pela segurança pública. Até a década de 90, questões relativas à segurança pública eram tratadas essencialmente como responsabilidade dos governadores de estados. A partir da década de 2000 este quadro se alterou com a sociedade cobrando também das administrações municipais medidas de segurança.
Segundo, houve uma forte indução do governo federal para que os governos municipais se engajassem mais no tema. A partir de 2002, o Fundo Nacional de Segurança Pública e, mais tarde, o PRONASCI, passaram a transferir recursos para aqueles municípios que contassem com estruturas administrativas voltadas para segurança pública. A principal resposta dos prefeitos foi a criação das guardas municipais. O crescimento das guardas foi significativo. Segundo a Munic/IBGE, entre 1980 e 2015, último ano com dados disponíveis, o número de guardas municipais cresceu de 120 para 1081. Onde estas já existiam seus efetivos foram ampliados e suas estruturas ampliadas.
Em terceiro, devido à estagnação dos investimentos estaduais na área da segurança pública e com a necessidade de dar respostas à população, muitas cidades optaram por criar programas de bonificação e pagamento de horas de trabalho dos policiais estaduais em suas folgas. Programas como PROEIS possibilitaram que os municípios efetuassem gastos com o objetivo de aumentar o policiamento em seus territórios.
Analisando as guardas municipais brasileiras, podemos distinguir pelo menos três funções desempenhadas por elas. Algumas seguem o modelo de guarda patrimonial. Estas guardas possuem atribuições bem delimitadas: defesa do patrimônio, do espaço público e proteção dos prédios municipais. Outras, atuam como se fossem polícias municipais. Estas guardas têm assumido as funções de policiamento ostensivo, substituindo as outras organizações policiais. Em sua maioria os guardas utilizam tanto armamentos não-letais quanto letais. Elas realizam o patrulhamento das ruas. Há também as guardas que atuam como força apaziguadora. Elas utilizam seu poder de polícia para administrar conflitos, prevenir crimes e solucionar problemas colocados pelo público. As atividades de repressão são raras e controladas.
Quanto à organização, embora os municípios tenham liberdade de estruturar suas guardas da forma que acharem conveniente, na prática eles seguem o modelo organizacional das polícias militares. Como em muitos casos, os primeiros comandantes das guardas foram oficiais das polícias militares, estes acabaram por copiar as estruturas das carreiras, os manuais e os protocolos utilizados pelas suas instituições de origem.
O papel dos municípios na segurança pública não se resume à criação das guardas municipais. Talvez a maior vocação dos municípios sejam as políticas de prevenção de violências. Alguns municípios desenvolveram políticas sociais de prevenção de violências muito bem-sucedidas. Especialmente onde estas iniciativas foram abrangentes e tiveram foco em áreas, grupos e situações de risco. Disputar os jovens com o crime organizado é uma das medidas essenciais para o sucesso de qualquer política de prevenção.
Mas, para implantar políticas abrangentes, foram elaborados planos estratégicos de segurança municipais, articulando as ações dos diversos órgãos e agências municipais, estaduais e até mesmo federais. Os planos também incluíam indicadores de acompanhamento e metas de desempenho, além de estabelecerem claramente as responsabilidades de cada um dos atores envolvidos na política pública.
Passada a festa da vitória nas cidades onde não há segundo turno, é hora de trabalhar e planejar as ações de segurança pública. Não basta contratar efetivos e comprar viaturas e equipamentos. É preciso elaborar planos estratégicos que definam claramente objetivos, metas e indicadores. Já nas cidades em que há segundo turno, é importante saber o que os candidatos pensam e quem irá auxiliá-los na elaboração desses planos. Assim como educação, saúde e mobilidade urbana, a segurança pública precisa ser tratada com seriedade. Um perfil técnico para assessorar os eleitos é essencial.
