José Eduardo Pessanha: Decência e caráter - esteios de uma política socialmente correta
- Atualizado em 06/11/2020 09:32
José Eduardo  Advogado e professor universitário
José Eduardo Advogado e professor universitário
Eleições chegando...promessas em alta...tipo: “tudo vai melhorar”; “você será respeitado”; “teremos dinheiro novo e inéditas formas de arrecadação”; “você será ouvido”; “um governo para você” e outras centenas de frases “prontas” do tipo “me engana que eu gosto”! Esta prática nociva e, no mais das vezes estelionatária, é fruto de uma prática política conhecida como “populismo”, onde o produto voto justifica toda conduta de apelo popular, ainda que extremamente falaciosa, para obtenção da vitória no sufrágio; e ao eleger-se: apenas “pão e circo”!
Neste apelo fantasioso, o Povo é colocado como centro do universo “local”, de forma que acredite que as ações políticas pós eleições se darão como prometido. Infelizmente a história demonstra que raramente tal possibilidade se materializa. É assim desde a década de 30 do século passado no Brasil, com algumas raízes no período pós monárquico.
Durante algum tempo se estipulou que o Povo era ingênuo e assim, facilmente logrado, porem o fato é que vender o voto é, antes de mais nada, uma prática antiética e imoral, pois não há qualquer preocupação com as consequências sociais e políticas deste ato danoso, mas sim uma mesquinha e individualista prática criminosa. Sim, porque vender (e comprar) votos é uma prática delituosa prevista no art. 299º do Código Eleitoral.
Houve um tempo, com o “voto aberto”, que, de fato, votar era uma agrura, pois jagunços, coronéis e escórias políticas realizam uma pressão odiosa nos eleitores. Não obstante, com o “voto fechado” esta situação esdrúxula deixou de existir, sendo que o voto secreto possibilita a manifestação pessoal, eliminando constrangimentos, repressões e interferências externas na vontade popular. Dessa forma somente é meliante quanto ao voto quem deseja: a moeda de troca varia muito, mas a maioria “vende” seu voto por míseros trocados; por remédios; por materiais de construção, por “cestas básicas” ou por uma promessa de um cargo no cabide público de empregos.
Assim é que uma Sociedade civilizada e justa depende, essencialmente, de uma política decente. Como aceitar que indivíduos que sequer sabem as atribuições de um Edil, possam postular ao cargo de Vereador? Ninguém se candidata ao cargo de pedreiro se não souber mexer com argamassa e alvenaria, mas para o cargo de Vereador é um descalabro! Um Vereador deve, sucintamente: fiscalizar os gastos públicos e as aplicações do Erário; legislar sobre assuntos de interesse local; legislar sobre tributos; deliberar sobre orçamentos, operações de crédito e subvenções em geral; deliberar sobre concessões de serviços públicos; dispor sobre cargos, funções e empregos públicos; dispor sobre o plano diretor e as delimitações do zoneamento municipal, ente outras muitas atribuições. Tudo isto e mais está listado no art. 7º da Lei Orgânica Municipal... quantos dos candidatos já leram esta Lei que delimita suas atribuições? Certamente um número pífio!
Em verdade, caro eleitor, não acredite em bravatas; não acredite em pessoas com passados duvidosos e com malversação de verbas públicas; não acredite em “contos da carochinha”; não acredite em soluções mágicas... isso não existe! Os candidatos devem ter plataformas com projetos sólidos, factíveis e que transmitam a devida e necessária seriedade que os cargos, seja para o Executivo, seja, para o Legislativo, impõem. Use o discernimento que Deus nos dotou para separar as propostas das inverdades; pense...use o cérebro e o senso de realidade para que toda Sociedade não amargue durante todo um longo mandato. Uma escolha errada recairá sobre todos! Se, porém, depois de todos os alertas e sinalizações quanto as pérolas falsas dispostas pelo caminho, a população ainda insistir em mesquinhez, sordidez e ilegalidade, enfim, valerá a velha máxima de Joseph-Marie de Maistre: “CADA POVO TEM O GOVERNO QUE MERECE!”. Votem com consciência!

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