Wladimir Garotinho: dinheiro novo e governar com austeridade
31/10/2020 01:21 - Atualizado em 31/10/2020 08:25
Líder da corrida a prefeito de Campos, como se comentava abertamente nos bastidores e foi confirmado esta semana em pesquisas registradas e divulgadas, o deputado federal Wladimir Garotinho (PSD) conta com a sua experiência como parlamentar e parcerias com a sociedade civil organizada, o Estado do Rio e a União, para tentar resgatar Campos da grave crise financeira que vive, caso se eleja nas urnas de novembro. “Não há equações simples, é preciso se cercar de quadros técnicos, pessoas experientes e buscar caminhos. Não dá para só olhar para trás e só gerar desculpas como é hoje”, disse o prefeitável logo na abertura desta entrevista. Ainda assim, bateu bastante no governo Rafael Diniz (Cidadania), que pretende suceder. E pregou uma fórmula baseada no equilíbrio para tentar obter sucesso: “É preciso sensibilidade para definir prioridades que impulsionem a cidade como um todo e governar com austeridade”.
Wladimir preferiu olhar para frente em relação aos royalties do petróleo, focando no perigo econômico do julgamento da partilha no Supremo Tribunal Federal (STF). E evitou falar do desperdício dos recursos petrolíferos em governos municipais passados, inclusive nos de seus pais. Ele condicionou a implementação integral do pregão eletrônico nas compras públicas à preparação das empresas locais para competição, também usada pela atual gestão para não adotar a medida consensual entre especialistas para tentar sair da crise financeira. Não respondeu sobre a possibilidade de levar no primeiro turno, se esquivando também sobre a projeção de alianças para tentar vencer a eleição no segundo. Sobre parcerias políticas e administrativas, preferiu destacar a que já traz na própria chapa, com seu candidato a vice-prefeito, Frederico Paes. Cuja experiência exitosa no agronegócio e na saúde ressaltou contar para alavancar esses setores essenciais ao município.
Folha da Manhã – O governo Rafael Diniz projetou o orçamento de Campos para 2021 em 1,7 bilhão. Na série de painéis sobre a crise financeira do município, o economista Alcimar Chagas, professor da Uenf, projetou em R$ 1,5 bilhão, número considerado “otimista” pelo economista Roberto Rosendo, diretor da UFF-Campos. O fato é que R$ 1,1 bilhão já está comprometido com folha de pagamento e a despesa total foi orçada em quase R$ 2 bilhões. Como fechar a conta?
Wladimir Garotinho – Não há equações simples, é preciso se cercar de quadros técnicos, pessoas experientes e buscar caminhos. Não dá para só olhar para trás e só gerar desculpas como é hoje. A gente está estudando Campos há mais de 10 meses com um quadro de 114 técnicos, de universidades, dos setores produtivos, de instituições, da saúde, da agricultura, da educação, da infraestrutura. É preciso sensibilidade para definir prioridades que impulsionem a cidade como um todo e governar com austeridade. A minha atuação como deputado federal me fez ver o quanto há de recursos em Brasília, de fundos de desenvolvimentos, convênios. Vamos montar equipes para formular projetos e captar dinheiro novo, receitas fora de nossa previsão de Orçamento. Campos não precisa de um prefeito que saiba de tudo, mas que lidere, que se cerque de quadros técnicos, de pessoas envolvidas com a cidade. A gente sabe que Campos tem jeito e a nossa proposta é envolver toda a população, a sociedade civil, os segmentos, em um governo de verdade, que ouça as pessoas, e que realmente ponha em prática as melhores sugestões com parcerias e ações pelo bem-estar coletivo.
Folha – Na mesma série da Folha sobre a crise financeira do município, na qual foram ouvidos 34 representantes da sociedade civil organizada, entre professores e gestores universitários, juristas, empresários, sindicalistas e servidores, vários deles foram categóricos ao afirmar que não há solução mágica para Campos. E que quem disser o contrário nas eleições estaria mentindo. Concorda? Qual a sua proposta de solução real e verdadeira?
Wladimir – É como eu falei, não há fórmula fácil, mas não dá é para se entregar. As pessoas dizem que eu sou deputado “caçador”, que me apresentam um problema e eu vou atrás da solução. É isso que vou fazer, procurar envolver todos e achar saídas para essa crise. A gente tem ouvido as pessoas, as instituições, o povo nas ruas, e é uma unanimidade: o campista perdeu a autoestima, o orgulho de morar aqui, de empreender aqui. Todos dizem que cidade parou, que nada funciona, que não tem uma área que funcione bem. E isso é fruto da falta de gestão e de liderança. A primeira medida é oferecer segurança, uma percepção de que a cidade tem um prefeito que lidera, uma gestão técnica, e isso traz ambiente favorável. Vamos organizar a administração, fazer o governo funcionar, apoiar nossas empresas e atrair novos investimentos. Vou apoiar nossas vocações naturais e nossas vantagens competitivas, como o agronegócio, a proximidade com o Porto do Açu. Meu vice, o Frederico Paes, é uma pessoa do setor produtivo, que vai me ajudar muito na gestão e nesse processo do desenvolvimento.
Folha – Reitor da Uenf, o professor Raul Palacio tem batido sempre na tecla da necessidade de um pacto entre o vencedor da eleição a prefeito com todos os segmentos da sociedade. No que foi endossado por vários outros atores entrevistados na série de painéis da Folha. Em que termos esse pacto teria que ser firmado? Como quem governará o conjunto da cidade teria que equilibrar os interesses muitas vezes conflitantes dos segmentos envolvidos?
Wladimir – Sou deputado federal e o meu ofício de número 01 foi colocando o meu mandato à disposição do gabinete do prefeito. Mas eu nunca fui procurado pela Prefeitura com um projeto dela para nada. Mas as instituições sempre me demandaram e estive ao lado delas todas as vezes. A gente propôs em nosso programa para a cidade, porque não é um programa para o prefeito e seu governo, mas para a cidade, um Conselho de Políticas Públicas para o Desenvolvimento. Para fomentar relações institucionais e propor ações para o crescimento da economia com inclusão social. As universidades são um banco de mentes e vão ajudar nesse processo. O conhecimento está lá e a Prefeitura tem que dialogar para fazer a extensão universitária potencializar a nossa economia, na agricultura, na indústria. Eu converso com as instituições e elas dizem que nem sempre são ouvidas pelo município, e quando as ouvem, apresentam demandas e sugestões. E o governo atual diz que vai acatar e resolver, e no fim não faz nem uma coisa nem outra. É falta de respeito com as instituições e isso só cria desconfiança e perdas para o município.
Folha – Corrigido pelo INPC, de 1999 a 2019, Campos recebeu R$ 25,51 bilhões de royalties e Participações Especiais (PEs). Até 2016, foram R$ 23,67 bilhões, média de quase R$ 1,4 bilhão/ano. Que caiu a R$ 0,56 bilhão de média/ano, com o R$ 1,7 bilhão de 2017 a 2019 e um inédito R$ 0,00 de PE em agosto de 2020. Qual o saldo desses recursos? E o que esperar do futuro próximo, com o julgamento da partilha dos royalties em 3 de dezembro no STF?
Wladimir – Eu sou presidente da Frente Parlamentar dos Municípios Produtores de Petróleo e estivemos várias vezes com ministros e o presidente do STF, Luiz Fux, buscando soluções. Lutamos pela retomada da negociação mediada pelo STF e, no dia 27, estive em Brasília com o governador Cláudio Castro (PSC) e o presidente da Alerj, André Ceciliano (PT), tratando disso. A lei aprovada alterou os critérios fixados pela Constituição Federal é inconstitucional. Defendo um modelo de transição, para novos contratos a partir da liminar concedida em 2012. O Rio vai fechar as portas: segundo a Firjan, perde quase R$ 60 bilhões em cinco anos e os municípios ficam sem 40% de suas receitas. Isso é um baque muito forte para as administrações públicas, empresas, indústrias, cidades. O STF tem que voltar a mediar as negociações, antes da decisão do mérito. Tem que ser com a participação da ministra Carmen Lúcia, relatora da Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) sobre a lei que altera a distribuição. Nessa negociação, tem que entrar também a Adin impetrada pela Alerj, que questiona a lei que autoriza o ICMS do petróleo ser cobrado no destino da venda e não na origem da produção, que prejudica a economia fluminense.
Folha – Entre discordâncias, a parceria com polo universitário, a adoção integral do pregão eletrônico nas compras e a retomada da vocação agropecuária foram apontadas como opções unânimes para sair da crise. Teria mais alguma? Por que o pregão integral não foi até hoje adotado integralmente e a agropecuária, nosso eixo econômico desde o séc. 17, foi deixada de lado a partir de 1990, quando seu pai assumiu o governo de Campos pela primeira vez?
Wladimir – A gente vai buscar uma gestão com técnica, pessoas experientes e engajadas com a reconstrução de Campos. Eu sou candidato a prefeito pela primeira vez em minha cidade e sei que Campos jeito, estamos com uma equipe técnica avaliando números e montando projetos. É preciso liderança, austeridade, sensibilidade, planejamento e gestão. Em nosso programa para a cidade, a gente apresenta propostas para fortalecer nossa economia, gerar empregos, atrair empresas e investimentos. Vamos implantar uma Política e um Plano Municipal do Agronegócio, para formar projetos e captar recursos, investimentos e atrair empreendedores. Vamos apoiar a agricultura familiar, o agronegócio no modelo de cooperativas. Sou a favor do pregão eletrônico, está em nosso programa o estímulo às compras governamentais nos fornecedores locais de serviços e produtos, seguindo a legislação. A gente vai capacitar os empresários locais para os recursos circularem na economia local. Existem empresas de fora da cidade especializadas em ganhar pregão eletrônico. As nossas empresas precisam ser treinadas, capacitadas e a gente vai fazer isso junto com as instituições, com as universidades.
Folha – O empresário Renato Abreu, do Grupo MPE, projetou que a safra de cana vai movimentar R$ 500 milhões este ano na economia local, cerca de 1/3 do orçamento de Campos para 2021. Anthony Garotinho foi eleito prefeito a primeira vez, em 1989, fazendo os usineiros de alvo preferencial. Seu vice, Frederico Paes, é um industrial do açúcar e do álcool. Quem mudou nestes últimos 31 anos: os Garotinho ou os usineiros?
Wladimir – Posso falar pelo que penso e pelo que tenho feito: sempre acreditei na agricultura. Uma das primeiras ações minhas como deputado federal foi me reunir com pesquisadores da Uenf, UFRRJ, Asflucan, Emater. Fui procurado para tratar da mudança do regime climático de Campos para semiárido. Discutimos e apresentamos em Brasília um projeto de lei, que tramita em comissões internas, para garantir essa mudança que é justa e técnica. Isso vai abrir a possibilidade de crédito diferenciado para produtores, apoiar o aumento da produção com irrigação. O nosso vice-prefeito é produtor rural e presidente da maior cooperativa de agronegócio do Estado, a Coagro. A Coagro arrendou e reabriu uma usina, a Sapucaia, emprega três mil pessoas, com mais de 10 mil pequenos proprietários cooperados, e vai reabrir outra na safra de 2021, a Paraíso. Acredito que a alternativa econômica para Campos, com geração de empregos em larga escola, passa pelo fortalecimento da agricultura.
Folha – Quem acompanha a economia de Campos, sabe que sua a grave crise do município começou com a queda brusca do preço do barril de petróleo no final de 2014. E só foi postergada com as três “vendas do futuro” feitas no governo Rosinha entre 2015 e 2016. Você tem se mostrado ciente da gravidade do quadro e se propõe a enfrentá-lo. Por quê? E por que o problema não foi enfrentado de frente desde 2014? Pesou o interesse eleitoral em 2016, quando vocês perderam?
Wladimir – Sou candidato a prefeito com a certeza que Campos tem jeito. Estudamos Campos e os seus números desde o ano passado com um grupo de mais de 100 pessoas para fazer um programa para a reconstrução da cidade. Vamos governar com quadros técnicos e construir saídas com inovação, tecnologia, com interlocução e parcerias, para gerar receitas novas e captar investimentos. Tem muito dinheiro novo em Brasília, em fundos de desenvolvimento. Vamos tirar Campos do isolamento, fazer a cidade se relacionar com os governos e a iniciativa privada. Não participava do governo e não fui candidato em 2016, mas é público e todo mundo compara que naquela época os servidores tinham seus salários em dia, os recursos circulavam na economia local. A Passagem Social garantia mobilidade e beneficiava trabalhadores, o comércio. Pensionistas e aposentados recebiam em dia e não em parcelas como hoje. As UBS estavam abertas e haviam medicamentos, e não fechadas e sem remédios como hoje. A crise foi enfrentada com tomada de crédito, que é comum a governos e à iniciativa privada, em condições que não comprometeram nem 5% dos quatro anos de Orçamento do atual governo.
Folha – Com poucas pesquisas registradas — as perguntas foram feitas antes da pesquisa Paraná ser divulgada na quinta —, não há ninguém que nos bastidores não aponte a sua liderança na corrida, a 15 dias das urnas. A disputa real parece estar pela outra vaga ao segundo turno, entre Caio Vianna (PDT) e Dr. Bruno Calil (SD) — a Paraná deu ampla vantagem a Caio sobre Bruno no segundo lugar. Seu pai admite internamente preferir que você enfrentasse o primeiro. E você? Com 11 candidatos a prefeito, vê possibilidade dela se definir em turno único, como em 2016? Essa seria sua melhor chance?
Wladimir – Campanha é uma construção de convencimento e busca da confiança das pessoas, um voto de cada de cada vez alcançado com a apresentação de propostas e pela força de nossa história pessoal. A nossa preocupação hoje é caminhar muito, conversar sobre as nossas propostas, fazendo reuniões comunitárias, encontros com os setores produtivos, com as universidades, com as instituições, estando ao lado do povo nas ruas. Estamos falando de nossas ideias, mostrando que Campos pode voltar a ocupar seu papel de destaque, voltar a ser orgulho para os campistas, para quem vive aqui. Dizer que Campos vai ter um governo de verdade, com a participação da população e da sociedade civil, para sentar à mesa e discutir caminhos e trabalhar para devolver à cidade seu lugar de importância na economia do Estado e do país.
Folha – Antes das convenções, você chegou a se reunir com o deputado estadual Rodrigo Bacellar (SD) para tentar uma aliança. Ela não saiu e agora ele comanda a campanha de Bruno, com uma força que se destaca entre as demais. No caso de segundo turno, em que ninguém projeta sua ausência, o apoio de quem não estiver lá, entre o grupo dos Vianna e dos Bacellar, poderá definir o pleito? Diante das dificuldades pela frente, o vencedor poderá governar sem união?
Wladimir – A gente precisa entender que Campos não pode ser governada olhando para o retrovisor e com o isolamento que existe hoje. Acabou as eleições, tem que acabar disputas. E partir daí, se Deus permitir e o povo confiar a nós a missão de liderar a reconstrução da cidade, vou ser prefeito para olhar à frente. Contar com quadros técnicos, valorizar a experiência de servidores de carreira, trabalhar com uma gestão mais moderna, mais eficiente na prestação de serviços à população, para cortar gastos supérfluos e priorizar ações de potencial multiplicador de resultados sociais e econômicos. Eu acredito no diálogo para superar desafios. Vamos efetivar parcerias com as instituições, com os governos. Campos vai deixar de ser uma ilha separada do resto do Estado e do Brasil. O governo atual não dialoga com as instituições, não interage com as esferas de poder. Não sou eu quem fala isso, são as instituições, integrantes de governos federal e estadual, que reclamam do isolamento da gestão atual.
Folha – Não é preciso pesquisa para saber o principal motivo do campista que não vota em você de jeito nenhum: o receio de Garotinho voltar ao poder. Por que esse eleitor estaria errado? Como convencê-lo? Se eleito, Campos não perderá um parlamentar importante no Congresso Nacional? E, diante do desgaste do prefeito Rafael Diniz pelas consequências da crise financeira, não teme “ganhar, perdendo” e ser vítima do mesmo processo? Por quê?
Wladimir – A minha experiência como deputado federal foi muito importante para mim, porque me deu a oportunidade de ajudar Campos ao dialogar com as instituições, com segmentos produtivos, com a população e apresentar soluções, emendas, convênios. Amadureci sendo deputado federal, me dediquei muito e fizemos um mandato produtivo, importante para Campos, como você colocou. Eu moro em Campos, minha família está aqui, vou e volto de Brasília para cá toda semana. Poderia continuar nessa zona de segurança do meu mandato. E para a minha esposa e filhos, seria o mais comum de se pensar. Por isso discuti muito com eles sobre minha candidatura. Mas o mandato também ampliou minhas responsabilidades com o município, com a população que sofre com a falta de gestão do governo atual. Por isso me decidi, me preparei, dialoguei em Brasília com a bancada fluminense, asseguramos compromissos de destinação de emendas para Campos com os deputados, estamos dialogando e garantindo apoio do governo federal e fortalecendo os laços. Essa interlocução que vai permanecer intensa a partir de 2021, comigo seguindo muito forte na construção de parcerias institucionais, com os governos.
Folha – A Saúde Pública é o calcanhar de Aquiles em todas as esferas, há muitos anos. Campos é um polo regional e não faltam problemas. Que tem uma dívida, desde a administração da sua mãe, com os hospitais contratualizados. Ex-diretor do Hospital Plantadores de Cana (HPC) e ex-presidente do Sindicato dos Hospitais, Clínicas, Casas de Saúde e Estabelecimentos de Saúde da Região Norte Fluminense (SindihNorte), como Frederico poderia ajudá-lo? Como classifica a atuação do município contra a Covid-19?
Wladimir – O Frederico vai ser importante para ajudar a gente implantar uma nova Saúde, mais humanizada, eficiente e resolutiva. Frederico é uma referência de gestão com eficiência na Saúde. Na direção do Hospital Plantadores de Cana, ele reabriu e transformou aquela unidade na maior maternidade do interior do estado, com mais de 80% de seu atendimento pelo SUS, para a população que não tem um plano. Frederico tem uma visão de dentro do que o setor enfrenta: o governo atual iniciou com duas parcelas da gestão anterior reivindicadas pelos hospitais, mas está sem pagar os hospitais desde julho de 2019, com exceção da Beneficência Portuguesa, porque usa verbas federais destinadas ao Covid. O povo sofre com falta de atendimento, mas o governo atual gasta em média R$ 850 milhões por ano com a Saúde, segundo relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Com esse dinheiro todo que se gasta, o prefeito atrasa hospitais, as UBSs estão fechadas, não há consultas, nem exames e faltam medicamentos nos postos. Converso muito com o Frederico que há recursos para a Saúde que poderiam vir da União, mas que não vem porque os projetos não são feitos. Não há cadastramento de leitos do SUS nas unidades do município e ele, com sua experiência, vai contribuir com essa visão de gestão.
Folha – A avaliação de Campos no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) não vinha sendo dos melhores. Neste ano, pelo que a Prefeitura classificou como “falha humana”, o município ficou sem nota por não enviar os dados. Por outro lado, a implantação do Centro Municipal de Educação Integral (Cemei) é visto como um ponto positivo. Qual a sua nota para a Educação de Campos? Se eleito, pretende dar continuidade ao Cemei?
Wladimir – Eu estive na terça-feira, dia 27, em Brasília, com o presidente do Fundo Nacional de Educação (FNE), Marcelo Ponte, para tratar da destinação das verbas para Campos em 2021. Estou preocupado com a irresponsabilidade da não informação da nota do Ideb pelo atual governo municipal e com os seus desdobramentos. A equipe do FNE ficou espantada com o que aconteceu e disse que nunca soube de uma cidade do Brasil que tenha ficado sem apresentar a nota. Quem deu zero para a Educação de seu governo foi o próprio prefeito. Isso é um descaso do governo e não um mero erro de servidores, como eles disseram. É até uma ofensa aos profissionais de educação, professores, auxiliares, que tem o magistério como missão e hoje não recebem salários em dia, trabalham em escolas sem estrutura para educar nossas crianças e jovens. Nosso governo vai valorizar os professores, com qualificação, com o retorno do calendário de pagamento em dia. O ensino integral é parte de nosso programa de governo e vamos implementar em conjunto com a recuperação de creches e escolas.
Folha – Programas sociais, entre eles o Cheque Cidadão, alvo da operação Chequinho no governo Rosinha Garotinho (hoje, Pros), a Passagem Social e o Restaurante Popular foram cortados na gestão Rafael, alegando queda de arrecadação. Com o atual cenário financeiro, sem nenhuma perspectiva de melhora a curto prazo, é possível planejar a retomada desses programas? Como? Com que dinheiro?
Wladimir – Governar é definir prioridades de forma responsável, mas com olhar para a vida das pessoas. O Restaurante Popular é um exemplo de escolhas erradas feitas pelo prefeito. Era um programa de segurança alimentar, que atendia 2 mil pessoas por dia e custava menos de R$ 200 mil ao mês. Para uma cidade com Orçamento de R$ 1,8 bilhão, então, não se trata da falta de recursos. Nós vamos discutir com a sociedade parcerias e soluções, buscar recursos federais e convênios, formar projetos, para os programas sociais com inclusão produtiva. Campos é a maior cidade em território do Estado do Rio e por isso a questão do transporte público é vital e também complexa. Estou me reunindo com técnicos, ouvindo representantes de empresas, de trabalhadores do setor, do transporte alternativo legalizado, e vamos discutir com a população um modelo eficiente, justo e que funcione para a Passagem Social.
Folha – O transporte público é outro serviço contestado. Qual a sua opinião sobre o sistema tronco-alimentador? Caso pretenda mudá-lo, como e o que faria? O transporte clandestino foi combatido pelo governo Rafael, que chegou a ter integrantes ameaçados de morte por isso. Em seu governo, o Centro seria de novo dominado por vans e lotadas, com foi no da sua mãe?
Wladimir – O maior símbolo do fracasso do sistema tronco-alimentar atual são aqueles terminais de passageiros improvisados na avenida 28 de Março. É muita insensibilidade do governo com o ser humano, são tendas que não protegem os passageiros nem de sol nem de chuva, com banheiros químicos que não são adequados para aquele fluxo intenso e permanente de pessoas. É uma estrutura improvisada que ficou pela metade e se tornou permanente, que não funciona como tudo o que esse governo fez. Que não oferece dignidade nem eficiência para a população. As pessoas precisam usar o transporte coletivo para trabalhar, para fazer compras no comércio, para estudar ou levar seus filhos para creches e escolas, para aliviar o fluxo de veículos. A gente tem conversado com especialistas e conduzido debates técnicos com vários setores para construir um sistema que funcione, resolutivo e de integração, com linhas novas, com respeito a horários e número maior de coletivos disponíveis integrando o município.
Folha – Segurança pública é dever do Estado, mas cada vez mais estão sendo traçadas ações conjuntas com os municípios. Em Campos, por exemplo, a mais recente foi a instalação do Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp). Atual secretário de Segurança Pública, Darcileu Amaral defende que a Guarda Civil seja armada. Como você avalia essa opinião e a atual política municipal na Segurança? E qual a sua proposta?
Wladimir – O nosso governo vai resgatar a importância da Guarda Civil Municipal, apoiar os servidores da instituição e valorizar os quadros técnicos da corporação. O governo atual não fez projetos, não implantou etapas para atender a critérios, pleitear e obter recursos federais. Vou trabalhar com articulação com os governos para equipar, renovar frota, melhorar a estrutura atual. Vamos retomar a importância do Gabinete de Gestão Integrada, unindo as forças de segurança das diferentes esferas de poder. A Guarda Civil armada ou não é uma discussão que ocorre depois de cumpridas várias fases, até o resgate de seu papel, o fortalecimento da instituição, e o cabe naquilo que a lei permitir, em grupamentos específicos, com qualificação da Polícia Federal, após o cumprimento de cronogramas e protocolos federais.

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