Câmara de Campos nega aumento de subsídio dos vereadores e prefeito
- Atualizado em 23/10/2020 12:28
Câmara Municipal de Campos
Câmara Municipal de Campos / Folha da Manhã
A Procuradoria da Câmara de Campos emitiu uma nota, nesta sexta-feira (23), para falar sobre o subsídio dos vereadores e prefeito. De acordo com a nota, não há previsão de aumento desses subsídios. A Procuradoria ressaltou ainda que a Câmara "repudia veementemente a veiculação de fake news".
"A Procuradoria Legislativa da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes esclarece que, ao contrário do que foi veiculado em sites, não há previsão de aumento de subsídio de vereadores e prefeito nos projetos em tramitação nesta Casa de Leis. Com a sanção presidencial da Lei Complementar 173/2020 em maio deste ano, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, é proibido a concessão de aumento ou reajustes aos agentes públicos até 31 de dezembro de 2021. Portanto, os Projetos de Resolução e de Lei que tramitam na Câmara Municipal apresentam os valores dos vereadores e prefeito congelados, ou seja, inalterados, cumprindo as legislações vigentes. A Câmara Municipal repudia veementemente a veiculação de fake news", informou a nota.

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