O plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, por unanimidade, na noite desta quarta-feira (23), o prosseguimento do processo de impeachment contra o governador afastado Wilson Witzel (PSC). Com a decisão, o ex-juiz federal – já afastado por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – tem uma nova ordem de afastamento por 180 dias.
A partir de agora, a denúncia será encaminhada ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJRJ), que formará um tribunal misto de julgamento – composto por cinco deputados e cinco desembargadores – e definirá os ritos finais do processo com base na Lei Federal 1.079/50.
Além de Rodrigo Bacellar (SD), Welberth Rezende (Cidadania) e Chico Machado (PSD), que participaram da Comissão Especial que analisou o processo, os outros deputados do Norte e Noroeste Fluminense Bruno Dauaire (PSC) – que é líder do partido de Witzel e chegou a ser convidado para ser líder do governo – e Jair Bittencour (PP) também votaram pelo prosseguimento do impeachment.
Witzel era esperado para se defender pessoalmente na votação desta quarta-feira (23), mas ele fez a defesa por videoconferência. "Eu não me importo de ser julgado e submetido a julgamento nenhum porque tenho a convicção de que jamais cometi um ato ilícito", disse, em discurso inflamado.
Em sua fala, Witzel também atacou deputados, se emocionou ao falar da mulher e demonstrou ter certeza de que a votação seria pelo prosseguimento do processo. "Esta casa está em vias de aceitar, pelo visto, né, já é unanimidade, todo mundo já falou, então para que eu vou aqui tentar me defender? Não posso me defender quando os juízes já previamente se manifestaram que vão votar sim no meu processo, a minha denúncia. Que julgamento é esse? Eu jamais, como magistrado, manifestei previamente meu juízo de admissibilidade numa denúncia ou numa sentença. Porque várias vezes ao final do processo eu absolvi o réu", disse.
O pedido de impeachment se baseou em suposta improbidade administrativa e mau uso do dinheiro público na Saúde em meio à pandemia do coronavírus, com base nas operações Placebo e Favorito.
Ambas as ações investigavam denúncias de desvio de verba da pasta e tiveram como desdobramento a Operação Tris in Idem, que afastou Witzel do cargo por suspeitas de corrupção.
Ele é acusado de receber propina das empresas ligadas ao esquema através de contratos falsos firmados com o escritório da primeira-dama Helena Witzel. O governador afastado, que nega as acusações, teria recebido pelo menos R$ 554,2 mil.
A Procuradoria Geral da República (PGR) revelou o suposto esquema depois de apurar irregularidades em contratos dos hospitais de campanha, respiradores e medicamentos.
Segundo os procuradores, o governador tem "participação ativa no conhecimento e comando das contratações com as empresas investigadas". Troca de e-mails comprovariam as suspeitas.
