A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) decide nesta quarta-feira (22), a partir das 15h, se dá prosseguimento ao processo de impeachment do governador afastado Wilson Witzel (PSC). Na útima semana, a Comissão Especial – composta por 25 deputados – aprovou o parecer do parlamentar campista Rodrigo Bacellar (SD), que concluiu haver crime de responsabilidade, com base nas investigações do Ministério Público Federal (MPF) que colocam Witzel como “cabeça” de um esquema de corrupção na Saúde. Além de Bacellar, a região também é representada pelos deputados Bruno Dauaire (PSC), Chico Machado (PSD), Welberth Rezende (Cidadania), Jair Bittencourt (PP) e João Peixoto (DC), que está internado com Covid-19 e não vai participar da sessão.
Pelo regimento da Alerj, os deputados não podem adiantar os votos antes da sessão. Na Comissão Especial, todos os 24 deputados presentes aprovaram o relatório de Bacellar. Além do campista, Chico Machado – que presidiu o grupo – e Welberth também deram voto favorável. Peixoto também fazia parte da comissão, mas não esteve na sessão por motivos de saúde. Bruno – que é líder do partido de Witzel e chegou a ser indicado para ser líder do governo na Alerj – e Jair não foram escolhidos para a composição, mas também votaram pela abertura do processo de impeachement em junho.
A sessão de hoje será semipresencial, com deputados participando de forma on-line ou presencialmente no plenário. Caso dois terços dos parlamentares – o equivalente a 47 deputados – votem favoráveis ao impeachment, a denúncia será encaminhada ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJRJ), que formará um tribunal misto de julgamento – composto por cinco deputados e cinco desembargadores – e definirá os ritos finais do processo.
Witzel já está afastado do cargo por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas se o processo for aprovado, o governador terá uma segunda ordem de afastamento por 180 dias após a denúncia ser recebida pelo tribunal misto de julgamento.
O presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), vai abrir a sessão e dar a palavra a cada um dos 25 partidos, que terão até uma hora para debater o tema. Ao fim das discussões, o governador e a defesa poderão falar por até uma hora. Em seguida, inicia-se a votação aberta, conforme determina o Supremo Tribunal Federal (STF).
No relatório de 77 páginas, elaborado por Rodrigo Bacellar e lido na íntegra por ele durante a última reunião, o deputado campista ressalta que todo o tempo se preocupou em não fazer juízo sobre a condenação ou absolvição do governador. De acordo com o parlamentar, os documentos mostram irregularidades e prejuízos ao erário público durante a prestação de serviços das organizações sociais Unir Saúde e Instituto Iabas. “Como se depreende dos fatos narrados, não é preciso muito esforço argumentativo para se concluir que a fraude em contratos administrativos e o prejuízo de milhões aos cofres públicos nada tem de honroso, probo ou digno e muito menos se norteia pela busca do interesse público, configurada em tese, portanto, a prática de crime de responsabilidade”, afirma, em seu relatório.
