O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), através da 2ª Promotoria de Tutela Coletiva de Campos, instaurou inquérito para investigar a compra de uniformes escolares, pela Prefeitura de Campos, durante a pandemia do novo coronavírus, quando ainda não há previsão para retomada do ano letivo pela secretaria de Educação, Cultura e Esporte. A licitação prevê pagamento de R$ 3,5 milhões pela compra de kits de uniformes escolares. O inquérito leva em consideração a Notícia de Fato, apresentada pela promotora Olívia Motta Venâncio Rebouças, que está em licença maternidade e só retorna no dia 07 de outubro. A Prefeitura informou, em nota, que a licitação foi feita no ano passado, portanto, antes da pandemia.
No documento, a promotora esclarece que o objetivo é provocar a ação do MPRJ, no sentido de investigar, dentre outros aspectos, a cotação de cada item, logística de recebimento, armazenamento e distribuição, qualidade do material, adequação da quantidade necessária e o balizamento das descrições administrativas, chamando a atenção para o fato de o município, pelo que chama de “crassa incoerência”, do contrato no valor de R$ 3,5 milhões quando vem citando a crise para justificar não pagamentos de dívidas em valor menor ao do contrato sob análise, como um processo da Santa Casa, no valor de R$ 1.138.051,20, cobrando prestação de serviço de maio deste ano, ao qual a Prefeitura alegou os agravos da crise financeira que atravessa o município, agravada pela pandemia da Covid-19”.
Com a instauração do inquérito, foram oficiados o próprio município, para que remeta cópia integral do instrumento de licitação, e a secretária de Educação, Luciana Eccard, para que se manifeste e justifique o motivo “da aquisição de uniformes escolares, em pleno período de suspensão das aulas presenciais, em decorrência da pandemia de coronavírus”, especificou o promotor Marcelo Lessa, responsável pelo inquérito.
Em nota, a Prefeitura informou o seguinte: “A compra do restante dos uniformes da rede municipal foi licitada ano passado. Todo planejamento da distribuição já estava organizado para ocorrer no primeiro semestre deste ano, mas precisou ser adiado em virtude da pandemia. A definição para o retorno das aulas presenciais em 2021 somente aconteceu no início deste mês, a partir da aprovação pelo Conselho Municipal de Educação. No primeiro semestre do próximo ano, os estudantes já poderão contar com os novos uniformes”.
— O contrato foi publicado recentemente, mas iniciamos a compra do restante dos uniformes ainda no ano passado, enquanto realizávamos a entrega do primeiro lote, e não havia como suspendê-la. Faremos a distribuição no retorno das nossas aulas, seguindo o planejamento inicial — disse a secretária Luciana Eccard.
