Já são quatro meses e meio desde o início da pandemia do novo coronavírus. Uma das primeiras medidas adotadas por estados e municípios foi a decretação de calamidade pública, que possibilita contratações emergenciais com a dispensa de licitação para diminuir a burocracia. Desde março, a Prefeitura de Campos já gastou R$ 22,9 milhões exclusivamente com a rubrica da Covid-19, segundo dados publicados no Portal da Transparência.

Até o final de julho, a Prefeitura realizou 30 contratações para os mais variados serviços, como compra de testes rápidos, equipamentos de proteção individual, medicação e kits de alimentação para alunos da rede municipal de ensino. Destas, 14 foram com dispensa de licitação e cinco aditivos. Ao todo, praticamente metade do valor – R$ 11,6 milhões – foi gasto com contratos sem licitação, como permite o estado de calamidade pública.

A maior polêmica nesse período ficou por conta dos R$ 10,1 milhões para a entrega dos kits de alimentação para os estudantes da rede municipal. Vereadores da oposição alegam um suposto superfaturamento. O valor médio de cada unidade pago pelo município é de R$ 64,05, enquanto levantamento da compra similar em três estabelecimentos comercias da cidade, feito pela Folha da Manhã, chegou à média de R$ 42,53.

No entanto, em entrevista ao programa Folha no Ar, na Folha FM 98,3, no dia 28 de abril, o procurador-geral José Paes Neto negou irregularidades e disse que o valor é uma cotação máxima, que também leva em consideração logística e mão de obra.

— Nós não podemos levar em consideração, para saber se o preço é adequado ou não, apenas o preço do produto que está sendo comercializado no supermercado, por exemplo. Tem todo o custo de logística, de embalagem, de pessoal para montar esse kit e fazer a entrega, de frete. Lembrando que são cerca de 53 mil kits e que Campos tem cerca de mais 230 unidades escolares, espalhadas pelo maior município em extensão territorial do Estado do Rio.

Os outros contratos celebrados com dispensa de licitação também incluem a locação, por dois meses, de tendas e cadeiras para organizar a fila de clientes da Caixa Econômica Federal pelo valor de R$ 600 mil, e a aquisição de mil kits de testes rápidos para Covid-19 por R$ 200 mil. Outros R$ 375 mil foram utilizados para compra de insumos hospitalares.

Já os outros R$ 11,3 milhões gastos pela Prefeitura no combate à Covid-19 foram utilizados em quase sua totalidade (99,7%) para a compra insumos, EPIs e materiais hospitalares. Também foram gastos R$ 37 mil para a aquisição e instalação de aparelhos de ar condicionado em unidades de saúde do município. Todos esses contratos foram firmados após a realização de licitações. 

Desde o início da pandemia, quando os municípios decretaram estado de calamidade pública, Polícia Federal, Ministério Público Federal, Ministério Público estadual e Tribunal de Contas do Estado criaram suas respectivas forças-tarefas para investigar de perto quaisquer indícios de irregularidades em possíveis dispensas de licitações na área da Saúde.

No âmbito estadual, MPF e PF deflagraram a operação Placebo, no final de maio, na qual o governador Wilson Witzel (PSC) e o então secretário estadual de Saúde, Edmar Santos, foram alvos de busca e apreensão, acusados de participarem de um esquema de fraude para compra de respiradores superfaturados.

Witzel também é alvo de um processo de impeachment na Assembleia Legislativa (Alerj) e Edmar chegou a ser preso em uma investigação paralela do MP estadual. No centro da polêmica estão os sete hospitais de campanha anunciados pelo Governo do Estado. Destes, cinco nunca saíram do papel – incluindo o de Campos – e os outros dois concluídos estão em processo de desmontagem.

No âmbito municipal, a PF também realizou outra operação, a Scepticus, que apura um suposto esquema de fraude na Saúde de Carapebus. Segundo os investigadores, há indícios de fraude em dispensas de licitação realizadas pela Prefeitura para aquisição de medicamentos, equipamentos de proteção individual, testes rápidos para detecção de Covid-19, locação de equipamentos e insumos hospitalares e contratação de empresa para montagem de hospital de campanha.

Em nota, a Prefeitura de Campos informou que envia todos os contratos firmados durante a pandemia em até 48 horas para análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

“A Prefeitura mantém, com os gastos decorrentes do atendimento, tratamento e prevenção à Covid-19, o mesmo princípio de transparência e lisura com os atos da administração pública e que levaram o município a terceira posição do ranking da transparência do Ministério Público estadual, entre outros resultados positivos no TCE e Controladoria Geral da União (CGU)”, diz a nota, que continua:

“Especificamente em relação à Covid, foi criada no Portal da Transparência uma aba própria para registro das contratações, onde estão disponibilizados os instrumentos jurídicos como contratos e, excepcionalmente, notas de empenho e termos de referência.

A Prefeitura segue as recomendações do Ministério Público estadual e do TCE. Em um processo de melhoria contínua, a aba da Covid já conta com filtros de pesquisa e ferramentas de extração de relatórios com o objetivo de facilitar a busca e acesso aos dados”.