MP cobra providências da secretaria municipal de Educação
04/08/2020 19:36 - Atualizado em 05/08/2020 12:24
Após mais de dois meses da recomendação para que o município de Campos adotasse providências para oferecer atividades pedagógicas aos alunos durante a suspensão das aulas presenciais em função da pandemia de Covid-19, a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e Juventude concedeu, nessa sexta-feira (31), um novo prazo de 10 dias para a secretaria municipal de Educação adotar as providências necessárias para promover a educação dos estudantes da rede pública municipal. Em nota, a Prefeitura informou que a secretaria de Educação tem tomado medidas nesse sentido.
Uma reunião por videoconferência foi marcada pela Promotoria com a secretária municipal de Educação, Cultura e Esportes, Luciana Eccard Rodrigues, e representantes dos Conselheiros Tutelares e do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe), quando deve ser apresentada pela secretaria uma solução para a ausência da prestação dos serviços educacionais no município.
Com o objetivo de assegurar o direito à educação das crianças e adolescentes durante a pandemia de Covid-19, a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e Juventude instaurou um Inquérito Civil, no qual foi expedida, no dia 21 de maio, uma recomendação para que o município de Campos adotasse providências para oferecer atividades pedagógicas aos alunos durante a suspensão das aulas presenciais para reduzir os efeitos prejudiciais ao processo de aprendizagem dos estudantes da rede pública municipal.
No entanto, segundo o Ministério Público, a “recomendação ainda não foi atendida e nenhuma política pública foi implementada pela Secretaria Municipal de Educação para assegurar o processo de aprendizagem dos alunos, salvo a entrega de reduzido material de atividades impressas que sequer contemplou todas as unidades escolares municipais”.
De acordo com a Promotoria, a secretaria municipal de Educação informou que vem sendo estudada a possibilidade de veiculação de videoaulas por meio de parceria com a TV Câmara. “No entanto, já iniciado o segundo semestre do ano letivo, não se tem ainda notícias de qualquer ação concreta aprovada e adotada nesse sentido”, afirmou o MP.
“A ausência de qualquer atividade pedagógica, por mais de cinco meses, em pelo menos 35% das unidades escolares da rede pública municipal e a precária entrega de mero caderno de atividades, associada à demora excessiva da SMECE em adotar medidas que efetivamente correspondam ao dever de garantir o acesso à educação dos alunos durante a suspensão das aulas presenciais, ainda sem previsão de retorno, é extremamente preocupante”, destaca a Promotoria.
Em nota, a secretaria de Educação, Cultura e Esporte informou que já vêm adotando medidas nesse sentido, como os cadernos de atividades pedagógicas. "Importante frisar que muitas escolas estão desenvolvendo seu próprio material, desde que o conselho municipal de educação autorizou as atividades não presenciais, seguindo o que já havia sido aprovado pelo conselho nacional. Além dos cadernos, a Smece está em processo de implementação de programação pedagógica em canal de TV".

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