Deputados e representantes de 37 entidades representativas, entre eles o prefeito de Campos, Rafael Diniz (Cidadania), debateram, na tarde desta sexta-feira (27), a Nova Lei do Gás, que está em tramitação em regime de urgência na Câmara Federal. A reunião aconteceu por videoconferência e houve o consenso de que a nova lei trará benefícios para o setor, tais como o aumento da oferta de gás e uma melhor competitividade dos preços.

Também presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), Rafael defendeu a aprovação da lei: "A mensagem tem que ser essa. Não podemos perder tempo. Falo como membro da Ompetro. A gente espera a aprovação da lei o mais rápido possível".

A deputada federal Clarissa Garotinho (Pros), integrante da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios Produtores de Petróleo, afirmou que a nova lei vai trazer benefícios para o Rio de Janeiro.

— Temos que tranquilizar os agentes políticos do nosso estado. Desde 2009 (quando foi aprovada a atual lei do gás), nenhum gasoduto de transporte foi construído no Brasil, o que mostra que esse modelo atual de concessão não está funcionando. A previsão que a gente tem é de um aumento muito substancial na produção de gás. Se a gente não adotar medidas urgentes pra destravar a questão do transporte, da construção dos gasodutos, vamos ficar aqui com uma demanda reprimida enorme.

Relator do projeto de lei, o deputado Laércio Oliveira (PP-SE) afirmou que, se aprovada, a lei vai aumentar a oferta por gás. "A lei vai representar um aumento considerável de oferta de gás, vai reduzir o preço do gás para ficar com competitividade. A lei beneficia os estados. Hoje, o nosso produto está fora de competitividade nacional e internacional, prejudicando muito nossa indústria”.

Clarissa ainda explicou hoje o Estado deixa de arrecadar royalties por causa da reinjeção de gás. "De 113 milhões de metros cúbicos produzidos por dia, 40 milhões de metros cúbicos por dia foram reinjetados. Essa reinjeção está, na verdade, retirando recursos . Quando o gás é reinjetado, ele não é comercializado. E, se não é comercializado, não paga royalties, não tem participação especial. A partir do momento que a gente consegue trazer esse gás para a superfície e consegue comercializá-lo, sobre essa comercialização vai incidir pagamento de royalties e vai incidir participação especial. O máximo que pode acontecer é nossa receita aumentar".

A Nova Lei do Gás busca aumentar o número de empresas atuantes no mercado de gás natural no Brasil, ainda dominado pela Petrobras. A ideia é que, com mais empresas competindo, o preço seja reduzido para os consumidores, principalmente as termelétricas e o setor industrial.

A proposta determina que a atividade de transporte de gás natural, essencial na cadeia produtiva, será exercida sob o regime de autorização em lugar do regime de concessão. O objetivo da mudança é destravar os investimentos no setor.

No modelo de concessão, uma empresa interessada em investir em gasoduto precisa vencer um leilão da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). No regime de autorização, bastará apresentar o projeto e esperar o aval da agência. O modelo de autorização também será empregado para a atividade de estocagem subterrânea de gás natural.