Em entrevista feita o com o promotor de Justiça, Matheus Gabriel, o BNB-BLOG NINOBELLIENY, inteirou-se de que ontem o MPERJ distribuiu pela Tutela coletiva uma ACP-Ação Civil Pública para que o Município de Itaperuna, seja obrigado a veicular informação correta e retificar a informação errada sobre a estrutura dos leitos do Centro COVID-19.

Noticiou-se que seriam leitos de UTI. Todavia, o Município diz em documentos que são meras salas de estabilização, o que faz muita diferença.

Como a municipalidade anunciou em lives nas redes sociais dizendo claramente que são leitos de UTI, o MP recomenda que sejam retificadas para a informação seja correta.

Notadamente quem atua em áreas de Saúde, sabe a diferença entre um leito de UTI e uma sala de estabilização. A recomendação do MP não foi respondida até o momento.Foi ajuizada uma ACP de improbidade (violação aos princípios da publicidade, transparência, republicano e democrático) cumulada com a Obrigacãoo de Fazer.

O MP considera inadmissível que em uma república, na qual todo poder emana do povo e a própria gênese da palavra "res" "publica", coisa do povo, e em uma democracia, que pressupõe o controle dos atos dos gestores pelos órgãos competentes e, principalmente, pelo povo, titular do poder, uma gestão pública veicule informações inverídicas sobre políticas públicas e atos de administração praticados, notadamente em época de pandemia.

O processo foi autuado sob o n. 0011911-28.2020.8.19.0026 e corre junto com a ação que a Defensoria Pública entrou para obrigar o Município a regularizar os leitos.