Segue tramitando o processo de abertura de uma comissão externa na Câmara Federal para tratar de questões alusivas à concessão da BR 101/RJ à concessionária Arteris, que solicitou em maio a relicitação do trecho entre Niterói e Campos. A informação é do deputado federal Christino Áureo (PP), nesta quarta-feira (05), após a Arteris ter obtido um aditivo de cerca de R$ 1 bilhão ao contrato de concessão do trecho da BR-101 em Santa Catarina.

— Mantemos o nosso posicionamento de continuar a discussão com o Ministério da Infraestrutura e também com a agência reguladora que trata desse tema, para que nós possamos fazer com que a Arteris, independentemente da discussão da outra concessão (em Santa Catarina), venha a arcar neste contrato com as consequências do que ela firmou nesse trecho da rodovia (no Rio de Janeiro). Independentemente da posição lá, que o próprio ministério já considerava passíveis de ser saneadas as pendências de lá, aqui nós vamos cobrar — afirmou Christino Áureo.

— Estamos aguardando uma resposta ainda à formação da comissão externa, que está tramitando. A partir da instalação dela, vamos poder ter um conjunto de informações mais precisas a respeito do conjunto da concessão. Os próximos movimentos vão ser exatamente esses, de cobrar mais transparência e profundidade da informação. Não vamos abrir mão, não vamos arredar o pé da cobrança do cumprimento das obrigações contratuais por parte da Arteris ao estado do Rio e seus municípios, enfim, a toda área da concessão — pontuou o deputado.

Em nota, a Arteris Fluminense informou ter protocolado em 19 de maio, junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), "nos termos da Lei nº 13.448/2017, o pedido de relicitação do trecho da BR-101/Norte-RJ, e aguarda o posicionamento das autoridades competentes". A concessionária reitera que "seguirá prestando todos os serviços de atendimento aos usuários da rodovia até que sejam cumpridos todos os procedimentos previstos no processo de relicitação".

Também nesta quarta, em seu site oficial, a Arteris divulgou que vai investir R$ 3,7 bilhões até 2023 na construção do Contorno Viário de Florianópolis, a maior obra de infraestrutura de Santa Catarina, com objetivo de desviar o tráfego de longa distância do eixo principal da BR-101/SC, administrada pela concessionária Arteris Litoral Sul.

Após participar de videoconferência com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, e os também deputados federais Marcão Gomes (PL) e Wladimir Garotinho (PSD), em 8 de julho, Christino Áureo já havia feito um paralelo entre o projeto da Arteris em Santa Catarina e a realidade no Rio de Janeiro.

— O ministro Tarcísio acredita que seja uma concessão saneável, apesar dos descumprimentos flagrantes da Arteris. O governo federal está em negociação com a mesma empresa, na concessão do trecho Sul da BR 101 em Santa Catarina. A lei 13.448, editada em 2017, faculta a devolução da concessão. Mas o poder público, em suas três esferas, não é obrigado a aceitar. E pode cobrar judicialmente o cumprimento do contrato. Não dá para deixar impune seu descumprimento. Alguém tem que pagar por isso. E não pode ser o contribuinte. Para acompanhar esse processo, a Comissão Externa será formada na Câmara Federal — explicou na ocasião ao blog Opiniões, do diretor de redação da Folha da Manhã, Aluysio Abreu Barbosa.