Avisa aos Senhores (as) Magistrados (as), Chefes de Serventias, Ministério Publico, Defensoria Publica, Advogados, Serventuários da

Justiça e demais usuarios sobre o termino do Plantao Extraordinario.

 

 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Claudio De Mello Tavares, no uso de suas atribuições legais,

 

 

CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº. 313, de 19 de marco de 2020, do Conselho Nacional de Justiça;

 

 

CONSIDERANDO o Ato Normativo TJ/RJ nº 8/20, que instituiu o Plantão Extraordinário eletrônico previsto na Resolução nº 313/2020 do Conselho Nacional de Justiça.

 

 

CONSIDERANDO a implantação do peticionamento eletrônico em processos físicos previsto no artigo 18 do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 25/20, no dia 13/07/2020, bem como a possibilidade dos atores processuais digitalizarem o processo fisico e encaminhar de forma eletrônica previsto no artigo 19 do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 25/20 ;

 

 

CONSIDERANDO a segunda etapa de retorno programado as atividades presencias prevista no artigo 14 do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 25/2020, no qual já prevê o atendimento aos Advogados no dia 13 de julho do corrente ano.

 

 

AVISA aos Senhores (as) Magistrados (as), Chefes de Serventias, Ministério Publico, Defensoria Publica, Advogados, Serventuários da Justiça e demais usuários que, em virtude da implantação do peticionamento eletrônico em processos físicos previsto no artigo 18 do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 25/20, só haverá Plantão Extraordinário até o dia 10 de julho de 2020, mantendo-se após

essa data tão somente os plantões ordinários diurnos de feriados e de finais de semana e os plantões noturnos.

 

 

Rio de Janeiro, 09 de julho de 2020.

Desembargador CLAUDIO DE MELLO TAVARES

Presidente do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro