Foi aprovado na tarde desta segunda-feira (08), em sessão extraordinária virtual da Câmara dos Vereadores de Campos, o projeto dos vereadores Fred Machado (Cidadania), Marcelo Perfil (DEM), Cláudio Andrade (PTB), Jorginho Virgílio (DC) e Fábio Almeida (PSB) que dispõe sobre a suspensão da cobrança dos empréstimos consignados, contraídos junto às instituições financeiras por servidores municipais ativos, inativos e aposentados. A aprovação, com 24 votos favoráveis, permite que seja suspensa a cobrança por 120 dias ou enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente da Covid-19. Apenas o vereador Ivan Machado (PTB) se absteve.

De acordo com a justificativa do projeto aprovado, com a suspensão da cobrança, os servidores poderão utilizar o recurso que seria destinado ao pagamento dos empréstimos consignados para a aquisição de itens obrigatórios para sua sobrevivência e de seus familiares, tais como alimentos, medicamentos, materiais de limpeza e outros.Caberá ao servidor definir pela suspensão ou a continuidade do pagamento durante o estado de calamidade pública. Em caso de paralisação das cobranças, os valores serão postergados para o período final do contrato. Segundo o vereador Jorginho Virgílio, a pauta vinha sendo muito pedida por funcionários ativos e aposentados da Prefeitura de Campos.

Único a se abster, o vereador Ivan Machado elogiou os vereadores proponentes e os que votaram favoravelmente, e disse não ser contrário ao projeto. Sobre a escolha por não votar, ele mencionou a decisão do desembargador Carlos Augusto Pires Brandão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF 1, que derrubou no final de abril a suspensão da cobrança de empréstimos consignados de aposentados pelo INSS ou regime próprio por quatro meses.

— Colocou todo o processo sub-judice. Isso não é no estado, não é no município. É para o Brasil. A decisão dele sobre o assunto, de forma monocrática; a decisão de mérito, do plenário, é que vai vigorar para todo o Brasil. O que decidir lá vai valer para Estado, União, Prefeitura e tudo mais — afirmou Ivan Machado.

Sanitização — Também foi aprovado nesta segunda, este por unanimidade, o projeto do vereador José Carlos (Cidadania) que dispõe sobre a política de sanitização de ambientes coletivos públicos e privados em Campos.