Iabas diz que houve improbidade do Estado e vai entrar na Justiça
Aldir Sales 05/06/2020 21:38 - Atualizado em 31/07/2020 20:48
Depois de ter rescindido pelo Governo do Estado o contrato de aproximadamente R$ 770 milhões para construção de sete hospitais de campanha – inclusive em Campos –, a organização social Iabas informou que prepara uma ação judicial para esclarecer os atrasos e afirma que houve "flagrantes atos de improbidade administrativa de diversos servidores estaduais". Na última quarta-feira (3), o governador Wilson Witzel (PSC) decretou intervenção nas unidades diante dos problemas de atraso na montagem dos hospitais de campanha e deficiência na gestão.
Além dos atrasos, o próprio governador, o Iabas e contrato milionário estão no centro do alvo da operação Placebo, que investiga uma possível fraude na contratação. Witzel e a primeira-dama, Helena, chegaram a ter os celulares apreendidos pela Polícia Federal e são acusados, assim como a organização social.
Em nota oficial, o Iabas informou que "registros obtidos ao longo da execução do contrato comprovam que o instituto não teve condições de entregar os hospitais sob sua responsabilidade". A organização social ainda alegou os seguintes motivos para os atrasos:
"Primeiro pagamento realizado somente 10 dias após a assinatura do contrato; Mais de 20 alterações na concepção dos projetos de cada hospital no período de 40 dias - uma mudança a cada dois; Alertados, por inúmeras vezes, sobre a necessidade de um fluxo de caixa regular, em virtude da emergência da implantação, a Secretaria de Saúde deixou o Iabas por 38 dias com o fluxo de caixa negativo. Tal situação dificultou também o suprimento de medicamentos, materiais médicos, equipamentos e EPIs; Enquanto o Iabas trabalhava todos os dias, inclusive sábados, domingos e feriados durante o dia e a noite, servidores da secretaria estadual de Saúde (SES), mantinham seu descanso ileso; Horários de atendimento dos servidores da SES até às 18h pontualmente, incompatíveis com as necessidades emergenciais do projeto e da atenção da pandemia; e esforços indevidos para indicações políticas em tentativas de práticas de advocacia administrativa".
Ainda na nota, o Iabas diz que notificou a secretaria sobre os problemas. "Todos esses e mais outras dezenas de razões foram exaustivamente formalizadas a SES e também para outros agentes do Estado por e-mail, ofícios, troca de mensagens de aplicativos. Tudo se encontra comprovado".
Em outro trecho, a direção da organização vai além e insinua que poderia ter acontecido irregularidades por parte do Governo do Estado. "Esse modo sui generis de administrar recursos públicos, causava espanto ao Iabas que, ao seu entender, denota talvez algo mais além do que somente a ineficiência da gestão da SES. Ações judiciais serão promovidas com o fim de o Iabas ter sua reputação reparada e indenizada. Vamos buscar também a responsabilização dos agentes que atuaram, ou deixaram de atuar, causando prejuízos ao Iabas e por consequência também ao estado. O IABAS não causou prejuízo ao Estado do Rio de Janeiro. Tudo o que foi feito durante a execução do contrato era de conhecimento dos gestores da SES", finalizou.
Atrasos para entrega da unidade
Em Campos, o prazo de entrega inicial de 30 de abril foi adiado duas vezes: primeiro para 25 de maio e depois para 12 de junho. E apesar de estar no olho do furacão da operação Placebo, deflagrada pela Polícia Federal (PF), tanto a secretaria estadual de Saúde (SES), quanto o Iabas garantiam, até a última semana, a entrega do hospital de campanha de Campos em 12 de junho.
Os hospitais de campanha estaduais foram anunciados no final de março, quando o estado tinha menos de 1 mil casos confirmados de Covid-19 e 23 mortes. O plano divulgado era abrir 1,8 mil leitos no estado até o fim de abril, a tempo de atender ao período mais crítico de contaminação pela doença.
Desses leitos, 1,4 mil seriam nas estruturas provisórias para as quais foi contratada a administração da organização social Iabas. Denúncias de irregularidades na contratação, no entanto, levaram ao afastamento do subsecretário-executivo de Saúde, Gabriell Neves, em 11 de abril. Naquela semana, blogs, jornais e TVs publicaram documentos que mostravam um contrato de R$ 835,7 milhões com a Iabas, para a implementação dos sete hospitais de campanha. Segundo as denúncias, a escolha da OS se deu sem seleção pública ou transparência. Os contratos emergenciais fechados por Neves somariam R$ 1 bilhão, já que também incluíam a compra de respiradores, máscaras e testes rápidos.
As suspeitas levaram à prisão de Neves em 7 de maio, dois dias antes da inauguração do único dos sete hospitais de campanha que está efetivamente funcionando, o do Maracanã. A prisão se deu em uma operação do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, que apurava suposta obtenção de vantagem na compra de respiradores para os hospitais de campanha. Um dia depois, o secretário de Saúde, Edmar Santos, deixou a pasta. Santos, no entanto, foi renomeado pelo governador para o novo cargo de secretário extraordinário de Acompanhamento de Ações Governamentais Integradas da Covid-19.
Na semana passada, o governador Wilson Witzel reafirmou que os hospitais de campanha prometidos serão abertos. Neves, Santos e Witzel estão entre os alvos de mandados de busca e apreensão cumpridos pela Polícia Federal na Operação Placebo. Segundo a Secretaria Estadual de Fazenda, os agentes também foram à sala cofre da sede da Sefaz-RJ, onde está localizada a base de dados do Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Rio de Janeiro (Siafe-Rio). O sistema tem informações sobre todos os pagamentos que foram efetuados pela Secretaria de Estado de Saúde.

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