O Microempreendedor Individual (MEI) tem de 1° de janeiro até 31 de maio para realizar a sua declaração à Receita Federal. Entretanto, em função dos impactos da pandemia de Covid-19, foi prorrogado para o dia 30 de junho de 2020 o prazo para apresentação da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei) dos negócios formalizados até o dia 31 de dezembro de 2019.

Para a entrega da Declaração Anual, o empreendedor precisa saber o valor exato do faturamento obtido em 2019 como MEI, assim como as demais informações obrigatórias. O faturamento máximo permitido de R$ 81 mil ou proporcional aos meses do ano no caso de abertura da empresa em 2019.

De acordo com José Leoncio de Andrade, coordenador de Integração do Atendimento do Sebrae Rio, a declaração anual do MEI é indispensável. “Para apoiar o MEI, estão disponíveis trilhas de conhecimento online com as informações necessárias para a transmissão da DASN”. José Leoncio ressalta ainda que só será possível a transmissão da Declaração Anual caso tenha sido realizada a emissão dos DAS do ano calendário 2019.

O suporte oferecido pelo Sebrae Rio pode ser por meio de curso online - Oficina Descomplica MEI via WhatsApp (21 96576-7825), que ensina ao MEI sobre todas as obrigações que possui na gestão da empresa, incluindo a DASN. Também está disponível o atendimento para dúvidas e esclarecimentos sobre a declaração anual, via Central de Relacionamento (0800 570 0800 ) e a rede de atendimento do Sebrae. Acesse também no portal do Sebrae, o passo a passo detalhado com as instruções para realizar a declaração (https://bit.ly/3djEO1C).

Semana do MEI — O Sebrae Rio também está com inscrições abertas para a Semana do MEI, que acontecerá online até sexta (26). Os eventos digitais são 100% gratuitos e foram criados para apoiar o microempreendedor individual fluminense a fortalecer sua capacidade competitiva. As inscrições são pelo site https://loja.rj.sebrae.com.br/loja/

1. Acesse o Portal do Empreendedor - http://www.portaldoempreendedor.gov.br/

2. Clique em Serviços;

3. Clique em Faça sua Declaração Anual de Faturamento e em Enviar Declaração;

4. Informe CNPJ e os caracteres;

5. Selecione o Ano a ser declarado disponível no Tipo Original e clique em Continuar;

6. Informe o valor do faturamento:

- No primeiro campo: Informe o valor total das atividades de comércio, indústria, transporte intermunicipal e interestadual e fornecimento de refeições;

- No segundo campo: Informe o valor total das atividades de serviços prestados de qualquer natureza (incluindo as atividades de locação que não recolhem ISS), exceto transporte intermunicipal e interestadual;

- O terceiro campo (Receita Bruta Total) será preenchido automaticamente.

7. Logo abaixo aparecerá a opção: Possuiu empregado durante o período abrangido pela declaração, selecionar Sim ou Não, e clicar em “Continuar”;

8. Irá abrir um relatório de todos os pagamentos do boleto DAS efetuados no ano que foi declarado. Clicar em Transmitir para finalizar a entrega da Declaração Anual.