Os aposentados e pensionistas da Câmara Municipal de Campos não receberam os salários do mês de maio. A eles, foi pago um vale de mil reais. A informação foi passada pelo ex-vereador Milton Caldas.
ATUALIZAÇÃO ÁS 15H03.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Recebi a seguinte nota de esclarecimento da Câmara Municipal de Campos:
A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes não está em crise. O planejamento orçamentário e financeiro desta Casa Legislativa baseia-se no repasse mensal referente ao duodécimo repassado rigorosamente pela Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes. Esta Casa de Leis segue cumprindo o calendário de pagamento de seus servidores, conforme publicação de Ato executivo nº 003/2020 no Diário Oficial do dia 05/02/2020. Os servidores quando efetivos contribuem, do seu salário, um percentual referente à contribuição previdenciária para base de aposentadoria. Este valor é repassado ao Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS. Os servidores da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes ao se tornarem inativos, isto é, após publicação de ato de aposentadoria no Diário Oficial, têm os proventos como servidores aposentados de responsabilidade do Instituto PREVICAMPOS, conforme dita o Art. 7º e 18º da Lei nº 6.786/1999 que institui a criação do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes – PREVICAMPOS. Esta “regra” equipara-se à legislação que rege as aposentadorias, onde todo servidor/colaborador ao aposentar-se seus proventos ficam a cargo de responsabilidade do Instituto de Previdência.
