A Prefeitura de Campos prorrogou as parcelas de IPTU vencidas até 30 de junho para o final do ano, com pagamento dos valores, sem nenhum acréscimo, em duas parcelas, uma em 10 de novembro e outra em 10 de dezembro.

Anteriormente o prefeito Rafael Diniz já havia prorrogado as parcelas com vencimento em 10 de abril e 10 de maio para hoje, 10 de junho. Como o novo decreto, o 131/2020, publicado ontem em edição extra do Diário Oficial, todas as 3 parcelas (abril, maio e junho) desde o início da pandemia do coronavírus e das medidas de isolamento poderão ser pagas somente em novembro.

As próximas parcelas do IPTU, com vencimento em 10 de julho em diante, mantém o seu vencimento, sendo análise de uma futura prorrogação, conforme for a situação de isolamento social na época do seu vencimento. A situação já está prevista no decreto.

Além do IPTU, a Prefeitura prorrogou, nas mesmas condições, o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN fixo) que  abrange tão somente os profissionais enquadrados no Decreto-Lei nº 406/68 e que optaram pelo recolhimento por meio de alíquota fixa.

Veja outros detalhes aqui no Folha 1 e aqui no Diário Oficial do município.