BNB ARTIGO EXCLUSIVO

Nos últimos dias têm circulado na Internet, sobretudo nas redes sociais, várias manifestações acerca dos ruídos emitidos por motocicletas, acentuados neste período de isolamento social, em que houve aumento significativo dos serviços de entregas em domicílio, consequentemente, deste tipo de veículo circulando pelas ruas da cidade.

Outro evento que contribui para que se sobressaia o som emitido por elas, é a diminuição da circulação de carros, caminhões, paralisação de obras e outras atividades que também produzem ruídos, uns abafando os outros por serem mais fortes.

É realmente muito desagradável o som exagerado emitido pelas motos aceleradas, dando uma impressão de provocação, gerando falta de respeito às outras pessoas, no entanto, falando em respeito, não nos cabe creditar tal inconveniência a uma classe profissional como os motoboys, por exemplo.

A maioria é de profissionais sérios e responsáveis, pais de família e que estão se expondo não só ao andaço de um vírus ainda novo e desconhecido, mas como aos diversos riscos inerentes à sua atividade, que merecem nosso respeito e admiração e jamais podem ser desqualificados pelas atitudes de uma minoria.

O fato é que, diante desses desagradáveis acontecimentos, volta à tona uma questão outrora já debatida em rodas de amigos, virtuais ou presenciais.

Existe alguma regulamentação que coíba essa prática? Existe alguma penalização para quem extrapola os limites de direito e respeito do próximo?

Numa pesquisa rápida e informal, vi que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê a aplicação de multa, pontuação na CNH e até retenção do veículo cujas características originais e regulamentadas estejam violadas, como é o caso dos escapamentos das motocicletas.

Além disso, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) também entende que a emissão desses ruídos (e poluentes) prejudicam a saúde e o ambiente, prevendo também as penalidades pertinentes.

Diante do exposto, ficam alguns questionamentos: Onde está a fiscalização disso tudo? Por que essas práticas continuam a acontecer?

O que pode ser feito, em esfera local, municipal, para que isso acabe?

Será que não existe um meio de criarmos uma regulamentação municipal, uma lei que cumpra com mais rigor as determinações dos órgãos nacionais supracitados? Fica aqui minha visão e gostaria muito de saber que uma solução está sendo providenciada para atender ao interesse coletivo de bem estar e harmonia.