Diante dos problemas de atraso na montagem dos hospitais de campanha e deficiência na gestão, o governador Wilson Witzel (PSC) determinou nesta quarta-feira (3), por meio do decreto 47.103/20, que a secretaria de Estado de Saúde assuma a gestão dos hospitais de campanha. O contrato e os termos aditivos realizados com a Organização Social Instituto de Atenção Básico à Saúde (Iabas) serão anulados e o governo vai requisitar todo o equipamento e mão-de-obra no combate à pandemia, assim como a conclusão das obras.
Com a intervenção, a Fundação Estadual de Saúde fica responsável por administrar os sete hospitais de campanha para enfrentamento da Covid-19: Maracanã, São Gonçalo, Nova Iguaçu, Duque de Caxias, Nova Friburgo, Campos dos Goytacazes e Casimiro de Abreu.
Atrasos para entrega da unidade
Em Campos, o prazo de entrega inicial de 30 de abril foi adiado duas vezes: primeiro para 25 de maio e depois para 12 de junho. E apesar de estar no olho do furacão da operação Placebo, deflagrada pela Polícia Federal (PF), tanto a secretaria estadual de Saúde (SES), quanto o Iabas garantiam, até a última semana, a entrega do hospital de campanha de Campos em 12 de junho.
Os hospitais de campanha estaduais foram anunciados no final de março, quando o estado tinha menos de 1 mil casos confirmados de Covid-19 e 23 mortes. O plano divulgado era abrir 1,8 mil leitos no estado até o fim de abril, a tempo de atender ao período mais crítico de contaminação pela doença.
Desses leitos, 1,4 mil seriam nas estruturas provisórias para as quais foi contratada a administração da organização social (OS) Iabas. Denúncias de irregularidades na contratação, no entanto, levaram ao afastamento do subsecretário-executivo de Saúde, Gabriell Neves, em 11 de abril. Naquela semana, blogs, jornais e TVs publicaram documentos que mostravam um contrato de R$ 835,7 milhões com a Iabas, para a implementação dos sete hospitais de campanha. Segundo as denúncias, a escolha da OS se deu sem seleção pública ou transparência. Os contratos emergenciais fechados por Neves somariam R$ 1 bilhão, já que também incluíam a compra de respiradores, máscaras e testes rápidos.
As suspeitas levaram à prisão de Neves em 7 de maio, dois dias antes da inauguração do único dos sete hospitais de campanha que está efetivamente funcionando, o do Maracanã. A prisão se deu em uma operação do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, que apurava suposta obtenção de vantagem na compra de respiradores para os hospitais de campanha. Um dia depois, o secretário de Saúde, Edmar Santos, deixou a pasta. Santos, no entanto, foi renomeado pelo governador para o novo cargo de secretário extraordinário de Acompanhamento de Ações Governamentais Integradas da Covid-19.
Na semana passada, o governador Wilson Witzel reafirmou que os hospitais de campanha prometidos serão abertos. Neves, Santos e Witzel estão entre os alvos de mandados de busca e apreensão cumpridos pela Polícia Federal na Operação Placebo. Segundo a Secretaria Estadual de Fazenda, os agentes também foram à sala cofre da sede da Sefaz-RJ, onde está localizada a base de dados do Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Rio de Janeiro (Siafe-Rio). O sistema tem informações sobre todos os pagamentos que foram efetuados pela Secretaria de Estado de Saúde.
