Tribunal de Justiça suspende licitação do governo Rafael Diniz na ordem de R$ 22 milhões
12/05/2020 08:29 - Atualizado em 12/05/2020 11:10
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, através da desembargadora Fernanda Fernandes Coelho Arrábia Paes, manteve decisão da 1ª Vara Cível de Campos que deferiu liminar para suspender o andamento de licitação superior a R$ 22 milhões, em que o governo Rafael Diniz pretende contratar serviços como o de pavimentação com asfalto, limpeza de canais e rios e recolocação de paralelepípedo.
Em sua decisão, a desembargadora destacou que “ao contrário do que afirma o agravante, poderá haver risco de dano, caso se verifique que, efetivamente, não há descrição pormenorizada do objeto da licitação”.
Autor da ação, o odontólogo Alexandre Buchaul (na foto acima) diz que a decisão do Tribunal de Justiça vai ao encontro de sua argumentação na inicial em que, entre outros pontos, destaca que a licitação não especifica, por exemplo, quais serviços deverão ser feitos e os pontos onde deverão ocorrer as intervenções.
— É claro que as intervenções são necessárias, pois vejo como as ruas estão em condições precárias. Mas não é possível deixar a licitação com edital tão propício a fraudes — diz Buchaul.
Alexandre Buchaul pondera que a decisão do TJ é indício de que o edital da licitação da prefeitura precisa ser refeito para que inclusive o serviço de pavimentação com asfalto seja utilizado para tapar os buracos da cidade.

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    Saulo Pessanha

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