BNB Saúde

A Alerj-Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, aprovou no início da noite de ontem, projeto de lei que torna obrigatório o uso de máscara de proteção facial em todos os 92 municípios do estado, como instrumento de combate à disseminação do novo coronavírus.

 

O cidadão que desrespeitar a norma estará sujeito a advertência. Caso insista, será multado em R$ 106,65 e, em caso de reincidência, o valor sobe para R$ 213,30.

 

O valor arrecadado com as multas será destinado ao fundo estadual de saúde.

 

Há punição também para empresas em que os funcionários não usem o acessório, com a mesma lógica: advertência, multa de R$ 711 e de R$ 1422 em caso de reincidência, por funcionário. Não houve divergências com relação ao mérito do projeto, mas os parlamentares divergiram com relação ao valor da multa aplicada para pessoas físicas. Originalmente, a proposta previa punições entre R$ 177,75 e R$ 350.

 

O projeto é dos deputados estaduais Thiago Pampolha (PDT), Renan Ferreirinha (PSB), Vandro Família (SDD), Delegado Carlos Augusto (PDT) e Gil Vianna (PSL).

 

A proposta isenta de multa aqueles que, por alguma deficiência, não consigam colocar a máscara. O projeto segue agora para o governador Wilson Witzel (PSC), para sanção ou veto