O Auxílio Emergencial e os Descontos Bancários
CJ da Alerj aprova projeto que impede descontos bancários do auxílio emergencial
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Rio Alerj) deu parecer favorável, nesta segunda-feira (04/05), ao projeto de lei 2336/2020, que proíbe as instituições bancárias de descontarem dívidas do auxílio emergencial de R$ 600.
Objetivo da proposta apresentada pela deputada Rosane Felix (PSD) é garantir que trabalhadores do Estado do Rio de Janeiro recebam integralmente o valor depositado pelo governo federal, proibindo as instituições bancárias de usarem os R$ 600 depositados em conta corrente ou conta social para descontar dívidas.
A deputada justifica que o dinheiro disponibilizado pelo Governo Federal em razão da pandemia do coronavírus deve ser protegido para que não seja debitado automaticamente pelos bancos para cobrir eventuais débitos na conta dos beneficiários.
“Chefes de famílias sofrem graves restrições financeiras por não estarem conseguindo trabalhar nesse período de quarentena. Estão com a conta no vermelho, não podemos deixar que o recurso do governo federal seja descontado, inviabilizando muitas vezes a compra de produtos básicos para a sobrevivência”, afirma a deputada Rosane Felix.
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Rio Alerj) deu parecer favorável, nesta segunda-feira (04/05), ao projeto de lei 2336/2020, que proíbe as instituições bancárias de descontarem dívidas do auxílio emergencial de R$ 600.
Objetivo da proposta apresentada pela deputada Rosane Felix (PSD) é garantir que trabalhadores do Estado do Rio de Janeiro recebam integralmente o valor depositado pelo governo federal, proibindo as instituições bancárias de usarem os R$ 600 depositados em conta corrente ou conta social para descontar dívidas.
A deputada justifica que o dinheiro disponibilizado pelo Governo Federal em razão da pandemia do coronavírus deve ser protegido para que não seja debitado automaticamente pelos bancos para cobrir eventuais débitos na conta dos beneficiários.
“Chefes de famílias sofrem graves restrições financeiras por não estarem conseguindo trabalhar nesse período de quarentena. Estão com a conta no vermelho, não podemos deixar que o recurso do governo federal seja descontado, inviabilizando muitas vezes a compra de produtos básicos para a sobrevivência”, afirma a deputada Rosane Felix.
