O município de Campos receberá nesta quarta-feira (13) o menor repasse de Participação Especial (PE) da história. O valor a ser depositado, referente à produção do primeiro trimestre de 2020, é de R$ 1.113.664,61, o que representa uma queda de 81% em relação ao trimestre anterior. Em comparação com a PE de maio de 2019 (R$ 32.025.199), a redução é de 96,5%. Até então, o menor pagamento de PE havia ocorrido em maio de 2016 (R$ 5.144.743,35, em valores atuais), quando o barril do petróleo atingiu seu menor preço. A Participação Especial é uma compensação que começou a ser destinada aos produtores no ano 2000.
O prefeito Rafael Diniz destacou que o repasse comprova o que já era previsto. "A Participação Especial recebida neste mês de maio só comprova o que vínhamos falando: o dinheiro acabou. A gente vem passando por sucessivas quedas nas receitas dos royalties e agora esta, que é a pior PE da história. E a tendência daqui para frente é essa. Por isso, falamos, desde o início do nosso governo, sobre a necessidade de reduzirmos o custeio, reduzirmos a folha. Quem não entender que Campos não tem mais o dinheiro que teve, vive em uma ilusão. Venho tomando medidas de austeridade desde o início que, muitas vezes, causam insatisfação. Mas estamos adaptando a cidade a uma nova realidade financeira", destacou.
Os municípios produtores da Bacia de Campos vêm acumulando sucessivas perdas dos recursos provenientes do petróleo, principalmente em consequência da redução no preço da commodity e quedas na produção. Entre os municípios da região, Casimiro de Abreu registra a maior queda no repasse de PE deste mês, de 93,7%. A Prefeitura recebe nesta quarta R$ 42.223,37, enquanto o depósito efetivado em fevereiro foi de R$ 667.760. Em maio do ano passado, o valor pago foi de R$ 1.908.505 (-97,8%).
Quissamã registra uma redução de 29,2% no pagamento de Participação Especial do primeiro trimestre deste ano (R$ 2.160.386,07), em comparação com o depósito realizado no trimestre passado, quando foram repassados R$ 3.052.129. Em maio de 2019, o município não recebeu PE, devido à queda na produção do campo de Albacora.
Na região, Macaé teve a menor queda na PE deste mês (R$ 313.275,93), em relação ao repasse anterior (R$ 377.212), de 16,9%. Em comparação com o primeiro trimestre do ano passado (R$ 688.023), a redução foi de 54,5%.
Sem repasse de PE em fevereiro, devido a intervenções em poços em plataformas que operam no Campo de Roncador, o município de São João recebe nesta quarta-feira R$ 5.871,06, valor 99,9% menor que o depositado em maio de 2019 (R$ 7.782.704).
— O cálculo da PE envolve outras variáveis além de câmbio, preço do petróleo tipo Brent (internacional de mercado), produção e campos de alta produtividade. Na última Participação Especial, em fevereiro, tivemos altíssimos valores de dedutibilidade por investimentos na manutenção de poços em três das quatro plataformas do Campo de Roncador, que hoje é o maior contribuinte de PE para Campos, município que detém maior parte dos recursos de royalties e PE deste campo, e São João da Barra com 30% na parte que condiz ao estado do Rio de Janeiro. O que ocorreu no demonstrado no gráfico de preço anexo é que tivemos uma elevadíssima queda no preço do petróleo no trimestre de fevereiro a abril, com uma pontual crise geopolítica entre russos e sauditas, que jogou o preço do Brent ao patamar de menos 30% em questão de horas no início de março e se agravando com a declaração da OMS de pandemia da Covid-19. Desde então, estamos vivenciando não dia a dia, mas minuto a minuto o que acontece no mercado. Sem contar com os contratos de petróleo WTI que despencaram mais de 300% nos EUA e fecharam no negativo pela primeira vez na história. Para o próximo repasse de royalties, teremos queda e para a próxima Participação Especial, teremos resultados bem próximos a estes mencionados. Nossos gestores devem ter, neste momento, austeridade, responsabilidade e resiliência, como a prefeita Carla Machado vem implementando desde quando assumiu um município em meio a dívidas como em 2017. Fé e ações em meio ao caos — ressaltou o superintendente de Petróleo e Tecnologia de São João da Barra, Wellington Abreu.
O superintendente ressalta que os municípios terão que ajustar suas despesas, com profundos cortes em seus orçamentos, para manter os serviços essenciais caso continuem a não ter um auxílio direto e correto da União como tem ocorrido em todos os países que vêm enfrentando a pandemia da Covid-19.
