A promotora de Tutela Coletiva da Infância e Juventude em Campos, Anik Rebello Assed Machado, instaurou, no dia 30 de abril, um inquérito civil com a finalidade de apurar as providências adotadas pelo município de Campos para evitar a paralisação dos serviços da maternidade do Hospital Beneficência Portuguesa. O encerramento das atividades da maternidade, no final da semana passada, foi divulgado (aqui) nesta segunda-feira (4) pelo blog Ponto de Vista, do Christiano Abreu Barbosa.

De acordo com a Promotoria, o Ministério Público “recebeu ofício do próprio hospital noticiando as dificuldades em prosseguir com a maternidade em funcionamento, ante à grande redução do número de profissionais, alguns afastados por integrarem grupo de risco em relação à pandemia e outros que se desligaram pelo crônico atraso no pagamento dos salários resultante da falta regular de repasses de verbas para manutenção dos serviços”.

Ainda segundo o MP, o hospital informou que a maternidade conta atualmente com apenas um obstetra em seus quadros, quando o número mínimo para a continuidade do atendimento é de 14 profissionais especializados.

A Promotora, então, concedeu o prazo de 24 horas para o município adotar as providências emergenciais necessárias a evitar a paralisação do serviço. Nesta segunda-feira, a secretaria municipal de Saúde pediu a dilação do prazo, sendo prorrogado por mais 48 horas.

Além da Beneficência Portuguesa, o município de Campos conta apenas com mais um hospital com maternidade que tenha convênio público.

“O MP espera que nas próximas 48 horas o problema seja contornando pelo município, não sendo descartada a possibilidade de responsabilização pessoal dos gestores públicos pelos prejuízos que a ausência de providências acarretarem à vida é à saúde dos nascituros”, afirmou.

A secretaria municipal de Saúde informou que foi comunicada pela própria maternidade sobre a paralisação do serviço, em função da diminuição de quantitativo de profissionais na unidade. “De acordo com número estimado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a Sociedade Portuguesa de Beneficência de Campos atualmente realiza cerca de 200 partos/mês. A secretaria entrou em contato com o Hospital Plantadores de Cana, que manifestou capacidade instalada para atender a este quantitativo de partos SUS no hospital. O município está analisando possibilidades de auxílio junto ao Hospital Beneficência Portuguesa. Importante destacar que houve, também, uma redução no quadro de profissionais do município neste período de pandemia. O órgão municipal está avaliando a situação e responderá ao Ministério Público (MP), conforme prazo concedido”, informou a Prefeitura por meio de nota.