Novo protesto de marisqueiras bloqueia RJ 216, em Farol
O promotor Marcelo Lessa, titular da 2ª Promotoria de Tutela Coletiva, afirma que a reivindicação e as manifestações são um direito de todos, mas ressalta que o momento não é de aglomeração física.
— Vou discutir com o gabinete de crises sobre soluções além da dissolução dessas manifestações — afirmou o promotor ao acrescentar que: "As pessoas não se tocam que esse tipo de ato traz risco para elas mesmas e para suas famílias diante do período que combatemos a Covid-19".
O seguro-defeso, objeto de reivindicação das marisqueiras, é concedido aos pescadores profissionais artesanais quando são impedidos de exercer suas atividades para permitir a reprodução das espécies exploradas. Trata-se de um salário mínimo pago durante três meses aos pescadores. Em 2020, 473 nomes de pessoas identificadas como trabalhadores de água salgada entraram na lista da subsecretaria de Pesca e Agricultura.
Por conta da pandemia do novo coronavírus, os levantamentos sociais por meio de cruzamentos de dados cadastrais, a fim de identificar os beneficiários e começar as entrevistas e visitas domiciliares sofreram um atraso; apesar de não ter extrapolado datas de pagamentos dos anos anteriores do seguro-defeso.
Em nota, a Prefeitura de Campos conto que “não existe falta de pagamento”, e relembrou que o benefício do seguro-defeso é pago a partir do dia 30 de abril, segundo o calendário municipal: "A Prefeitura está cumprindo todos os trâmites administrativos inerentes à administração pública e vem realizando criterioso trabalho de averiguação social de modo a adequar o cadastro encaminhado pela subsecretaria de pesca à recomendação do Ministério Público Eleitoral. Por recomendação do Ministério da Cidadania, também está fazendo cruzamento de informações referentes ao pagamento do auxílio emergencial para que esses trabalhadores não recebam dois benefícios irregularmente e sejam prejudicados, tendo que devolver os valores recebidos pelo governo federal. As equipes da subsecretaria de Pesca e Agricultura seguem trabalhando de forma contínua para atender todas as demandas”.