Tramita no Congresso uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de autoria do deputado Chico D'Angelo (PDT-RJ), que pretende conceder aposentadoria especial para servidores federais da Saúde que tenham contraído o novo coronavírus (Covid-19) enquanto atuarem no combate à enfermidade.

A iniciativa de Chico partiu após solicitações, neste sentido, de servidores da Universidade Federal Fluminense (UFF). Caso seja aprovada, a PEC vai alterar a redação de artigos da Emenda Constitucional 103 de novembro de 2019, para garantir que profissionais acometidos por coronavírus durante o período de pandemia possam se aposentar cinco anos antes do previsto.

Com isto, a idade mínima do servidor público da Saúde homem para a aposentadoria passaria de 61 anos para 55, para os regidos pela Previdência antiga, e de 62 para 57, de acordo com a nova. Já para as mulheres, as mesmas mudanças seriam promovidas, sendo de 56 para 51, na antiga, e de 57 para 52, na nova.

Além disso, o primeiro artigo da PEC também propõe diminuir a pontuação do segurado do regime geral de 86 até 100 para 81 até 95, se mulher, e de 96 ate 105, para 91 até 100, no caso de homens.