O SUS, o SUAS e o SUSP
- Atualizado em 29/04/2020 14:48
A crise instalada em razão da pandemia do novo corona vírus colocou em evidência duas conquistas recentes do país: o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Cadastro Único para os Programas Sociais. As principais respostas governamentais à pandemia têm sido baseadas no funcionamento destes dois mecanismos de administração das áreas de Saúde e Assistência Social. Infelizmente, diferente das áreas de saúde e assistência social, a segurança pública ainda não conta com um Sistema Único de Segurança Pública consolidado.
A elaboração do Sistema Único de Saúde foi um marco para as políticas públicas de saúde. O SUS foi instituído na Constituição Federal de 1988, que estabeleceu a saúde como um direito de todos e dever do Estado. Desde então, toda a população brasileira passou a ter direito à saúde universal e gratuita, financiada com recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. O SUS também integrou o funcionamento das unidades de saúde em todo o país, criando uma rede integrada de atendimento e pesquisa.
O mesmo pode ser dito em relação à importância do Sistema Único de Assistência Social para as políticas de seguridade social. Assim como a saúde, a assistência social é um direito do cidadão e dever do Estado. O SUAS tem por objetivo implementar os princípios norteadores da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). Para operacionalizar seu funcionamento, foi criado o Cadastro Único para Programas Sociais, que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, permitindo que o governo conheça melhor a realidade socioeconômica dessa população. É através do Cadastro Único que os benefícios são pagos.
Na segurança pública, foi criado o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), cujo objetivo era integrar os órgãos de segurança e inteligência; padronizar informações, estatísticas e procedimentos; entre diversas outras medidas visando a integração das forças de segurança. Com a lei, também foi criada a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. Porém, até hoje O SUSP ainda não foi implantado de fato.
Neste momento de grave crise epidemiológica, o SUSP fará muita falta. Pois, na área de segurança pública, as principais respostas à pandemia necessitam de alto grau de coordenação e articulação das ações entre União, Estado e municípios. E, infelizmente, isso ainda está longe de acontecer.

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    Roberto Uchôa

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