Corte de água, luz e gás proibido por lei
- Atualizado em 24/03/2020 08:49
Cortes proibidos
As concessionárias Enel, Naturgy e Cedae estão proibidas de cortarem o fornecimento de luz, gás e água durante o período que durar a crise do coronavírus. O governador Wilson Witzel (PSC) sancionou nessa segunda-feira (23) o projeto dos deputados Rodrigo Bacellar (SD) e André Ceciliano (PT), presidente da Alerj. A elaboração do projeto contou com o apoio do da Defensoria Pública de Campos, por iniciativa do defensor Tiago Abud. Também estão suspensos os prazo para renovação ou prorrogação de documentos públicos como carteiras de motoristas e alvarás e suspende multa e juros por atrasos de pagamentos de faturas de serviços públicos concedidos.
Medida semelhante
O descumprimento das medidas aprovadas na Alerj será punido com a aplicação de multas nos termos do Código de Defesa do Consumidor. Em Campos, o prefeito Rafael Diniz (Cidadania) já adotou medidas semelhantes. Na última sexta, ele proibiu que a concessionária Águas do Paraíba corte o fornecimento de água, além de prorrogar o prazo de vencimento das contas dos consumidores que pagam a tarifa social. A medida valerá também para os pequenos comerciantes. A população ainda poderá aumentar em até 15% sua média mensal de consumo de água sem que haja cobrança a mais.
Aumento abusivo
O deputado estadual Bruno Dauaire (PSC) denunciou ao presidente do Procon-RJ, Cássio Coelho, casos de preços abusivos praticados por estabelecimentos comerciais de Campos na venda de produtos relacionados à prevenção ao novo coronavírus, como álcool gel e máscaras de proteção. A recomendação do Ministério da Saúde é para que pessoas que não tenham sintomas de Covid-19 não utilizem máscaras. Porém, o item está em falta em farmácias e supermercados do município, assim como o álcool gel, que é eficiente na higienização das mãos.
Mais em Campos
O deputado relatou que chegaram ao gabinete várias denúncias sobre os preços abusivos em alguns pontos comerciais: “As denúncias vêm de várias cidades do interior, mas a maior concentração que recebi é de Campos. O momento é de prevenção e não podemos tolerar que alguns comerciantes gananciosos queiram se aproveitar do momento de medo da população para lucrarem de forma abusiva. Por isso acionei o Procon-RJ e pedi auxílio do presidente Cássio Coelho para combater essas práticas”.
Repasse
A Câmara de São João da Barra vota nesta terça-feira (24) um projeto de lei que visa a doação do Fundo Especial da Casa, com valor acumulado de R$ 2,2 milhões, para o Executivo. Os recursos deverão ser aplicados, exclusivamente, no combate à pandemia do coronavírus (Covid-19), reforçando as áreas de Saúde e Assistência Social. O valor foi economizado durante a presidência de Aluizio Siqueira (PP) no Legisla-tivo: “Nada mais correto do que doar toda a economia realizada pela boa gestão da Câmara, para realizar medidas que venham assistir, prevenir e reduzir o risco desta doença e de outros agravos”.
Números
São João da Barra conta com quatro casos suspeitos de coronavírus, além de 56 pacientes em quarentena. Não há caso confirmado no município, onde várias medidas já foram adotadas, como sus-pensão de aulas, barreira sanitária, fechamento de comércio e conscientização constante para o isolamento social. A Organização Mundial de Saúde (OMS) classifica a Covid-19 como uma pandemia e estima que poderá atingir 70% da população mundial em poucos dias, fazendo com que a rede pública de Saúde acabe entrando em colapso, já que os casos graves necessitam de leitos de UTI e respiradores mecânicos.
Suspenso
Assim como a Câmara de Campos fez, em ato executivo publicado na última sexta-feira, o Legislativo de Itaperuna, no Noroeste Fluminense, suspendeu as sessões por tempo indeterminado. A medida foi anunciada pelo blog do Nino Bellieny, hospedado no Folha 1. Também foi suspenso todo o trabalho interno, permitindo aos funcionários que executem tarefas de casa pelo sistema online. Quais-quer deliberações dos vereadores em caso de extrema necessidade, serão convocadas em caráter emergencial sem público. As medidas são adotadas devido à pandemia de coronavírus. Itaperuna tem 43 casos suspeitos da Covid-19.

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