Câmara dos Deputados aprova decreto de calamidade pública por conta do coronavírus
18/03/2020 21:56 - Atualizado em 08/05/2020 17:55
Projeto de decreto legislativo foi aprovado por acordo
Projeto de decreto legislativo foi aprovado por acordo / Divulgação - Câmara dos Deputados
Em votação na noite de ontem, o Plenário da Câmara dos Deputados o pedido de reconhecimento de calamidade pública enviado pelo governo federal diante da pandemia de coronavírus. A proposta, que segue para o Senado Federal, permite que o Executivo gaste mais do que o previsto e desobedeça às metas fiscais para custear ações de combate à pandemia.
O relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), afirmou que não se trata de um “cheque em branco”, mas de crédito ilimitado para o governo agir. Ele disse ainda que a comissão mista vai garantir a transparência nos gastos.
O Governo Federal, através do ministro da Economia, Paulo Guedes havia dito que estava em análise o pagamento de até R$ 200 para cerca de 20 milhões de trabalhadores informais e autônomos. Terão direito aqueles que não têm carteira assinada e não recebem benefício como pensão, aposentadoria, seguro desemprego, Benefício de Prestação continuada (BPC) ou Bolsa Família. A verificação dos que terão direito ao benefício será feita através do Cadastro Único.
Outras — O texto aprovado é o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 88/20, que também cria uma comissão mista composta por seis deputados e seis senadores, com igual número de suplentes, para acompanhar os gastos e as medidas tomadas pelo governo federal no enfrentamento do problema.
A comissão poderá trabalhar por meio virtual, mas há garantia de reuniões mensais com a presença de técnicos do ministério da Economia e uma audiência bimestral com o ministro da pasta, Paulo Guedes, para avaliar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas emergenciais relacionadas à covid-19. (A.N.)

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