Foram prorrogadas por 15 dias, através do decreto 43/2020, deste sábado (28), a contar da próxima segunda-feira (30), as aulas nas redes municipais, pública e privada, incluindo as instituições de ensino superior. O decreto prévio, 39/2020, que determinava a suspensão de atividades de trabalho, nos âmbitos público e privado, também foram mantidos. Os decretos são medidas preventivas para a contenção do coronavírus em Macaé, que confirmou o segundo caso suspeito na região durante a noite da última sexta-feira (27). 

Ficam excetuados das medidas hospitais, farmácias, supermercados, mercados, postos de combustíveis, padarias, bancas de jornais e petshops, pelo caráter indispensável destes estabelecimentos.

O descumprimento do decreto resultará na cassação do ofício e do Alvará de Funcionamento pela Secretaria Municipal de Fazenda, além das penalidades previstas nos artigos 268 e 330 do Código Penal Brasileiro, que podem resultar ao responsável reclusão e multa.