Municípios e estados produtores de petróleo receberão nos próximos dias a Participação Especial (PE) referente à produção do quarto trimestre de 2019, e os números não são nada animadores. Para Campos, a expectativa é que seja pago um valor de cerca de R$ R$ 5,8 milhões, o que representaria o segundo menor repasse de PE para o município desde o ano 2000, quando a compensação começou a ser paga aos produtores, ficando atrás apenas do pagamento de PE do primeiro trimestre de 2016 (R$ 5.144.271,11, em valores atuais), quando o barril do petróleo atingiu seu menor preço.
Se as sucessivas quedas nos repasses de royalties e participação especial já comprometem as finanças de entes produtores, a situação tende a se agravar ainda mais, caso a Lei 12.734, que prevê a redistribuição dos recursos, seja considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do dia 29 de abril. Com receio de uma derrota na Suprema Corte, estados produtores tentam alinhar um acordo com os não produtores.
Nessa terça-feira (11), governadores de estados produtores e não produtores decidiram formar um grupo de trabalho para tentar elaborar um acordo sobre a discussão, que foi pauta de uma reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, em Brasília. Segundo o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, apesar de o acordo não ser “o melhor dos mundos, é melhor do que uma derrota judicial que pode impactar rigorosamente no orçamento do Estado”. A ideia inicial de alguns governadores era a retirada de pauta das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) que questionam a lei que prevê a redistribuição dos recursos, o que foi negado por Toffoli.
