TCE aprova contas da prefeita de Carapebus
13/02/2020 20:00 - Atualizado em 13/02/2020 20:02
Christiane Cordeiro
Christiane Cordeiro / Folha da Manhã/ Divulgação
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu parecer favorável à aprovação das contas de governo do exercício de 2018 do município de Carapebus. Na sessão plenária de quarta-feira (12), o voto foi aprovado por unanimidade pela Corte de Contas. O documento seguirá para a Câmara dos Vereadores para o julgamento final.
O relatório foi apresentado pela conselheira substituta Andrea Siqueira Martins. Apesar do parecer prévio favorável, foram apontadas 24 ressalvas, que geraram o mesmo número de determinações e também foi feita uma recomendação para a prefeita Christiane Cordeiro (PP).
A prefeita enfrenta processo de cassação no Legislativo. O relatório da comissão processante recomenda o impeachment de Christiane Cordeiro e a votação no plenário está marcado para esta sexta-feira (14) (aqui).
A prefeitura investiu 30,29% da receita oriunda de impostos em serviços de Saúde, respeitando o mínimo de 15% estabelecido na Lei Complementar 141/12. Também foram investidos outros 35,15% na Educação, superando o limite mínimo de 25% previsto na Constituição Federal. No entanto, o município não atingiu o equilíbrio financeiro e terminou com um déficit financeiro de R$ 24.405.359,97.
O voto também faz comunicações ao Poder Executivo. Dentre elas, alerta para a obrigação do ressarcimento de R$ 687.661,24 à conta do Fundeb, para resgatar o equilíbrio financeiro do fundo. A conselheira ainda chama a atenção para que a prefeita implemente medidas visando o equilíbrio financeiro até o último ano de seu mandato, pois o TCE pode se pronunciar pela emissão de parecer prévio contrário no caso do não cumprimento da legislação.

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    Aldir Sales

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